Foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (29), o projeto de lei 411/2022, que tem por objetivo reduzir o valor da conta de luz dos paranaenses. A proposta faz duas alterações na Lei nº 1.384/1953, que Institui o Fundo de Eletrificação: fixa a distribuição de lucros e dividendos da Copel em 25% do lucro líquido de cada exercício – que, pelo segundo ano consecutivo, atingiu 65% – e destina o saldo remanescente desse montante para financiar os subsídios decorrentes de programas sociais, atualmente arcados pelos consumidores.
A justificativa do projeto lembra que a Copel foi constituída com capital público justamente pela função social que exerce: geração e distribuição de energia elétrica em valores acessíveis e de forma isonômica, possibilitando o acesso universal ao recurso por ela explorado. “A lucratividade máxima para atender aos acionistas e especuladores do mercado não pode ser encarado como o principal objetivo da COPEL, ou de qualquer Sociedade de Economia mista, sem antes atender primeiro os interesses coletivos, que estão diretamente relacionados com o papel econômico que ela exerce no Estado e principalmente o seu papel social”.
Em 2020, a Copel distribuiu R$ 2,52 bilhões do lucro aos acionistas, alta de 292,85% ante 2019 (R$ 643 milhões). Já em 2021, o valor distribuído pela energética superou R$ 3 bilhões.
Dados divulgados pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, revelam que os subsídios têm peso de 10% na conta de luz, com perspectiva de aumentar nos próximos anos.
