Com as contas equilibradas e em dia, o Paraná continua entre os estados aptos a receber garantias da União para novos empréstimos. A informação foi confirmada nesta semana com a Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A divulgação traz a análise da capacidade de pagamento (Capag) paranaense, que segue com nota B – numa escala de A a D. Com essa avaliação, o Paraná se mantém no rol dos estados com selo de “bom pagador”.
A avaliação, com ano base de 2020, mas com validade para 2021, foi impactada por fatores conjunturais, como as transferências temporárias feitas pela União para o combate à pandemia e a inflação, responsável por grande parte do aumento verificado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, principal fonte de receita dos Estados.
Pelo lado das despesas, contribuiu para o resultado a vedação ao aumento de gastos com pessoal estabelecida pela LC 173/2020, vigente até o final de 2021.
Segundo o documento, o déficit previdenciário está em queda, assim como a relação com o serviço da dívida. Na liquidez (capacidade de conversão de um bem em dinheiro), por exemplo, a nota do Paraná é A. Outro destaque é na disponibilidade de caixa, com o segundo melhor resultado do País.
“O Paraná se mantém com uma boa capacidade de pagamento, pois tem buscado cumprir com todos os seus compromissos e índices, então esse é um resultado bom para o Estado dentro do cenário desafiador de 2020”, esclareceu o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior. Segundo ele, um ponto de atenção é a despesa com pessoal, que deve se manter dentro dos limites da legislação.
De acordo com a contadora Geral do Estado, Cristiane Berriel, a Sefa envia periodicamente informações para que o Tesouro Nacional avalie os resultados e índices de comprometimento com as contas públicas. “Ter essa nota indica cenário favorável para a obtenção de financiamentos, o que significa que o Estado tem margem para arcar com seus compromissos”, afirmou.
NOTAS
A implementação da análise do Capacidade de Pagamento dos estados acontece no Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.
Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras.