O Senador Jorge Seif (PL-SC) oficializou o pedido de informações à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Pesca, André de Paula, sobre a drástica redução nas cotas de captura da tainha para a safra de 2023 e aguarda a resposta. A pesca industrial da tainha está proibida nesta temporada, após uma publicação no Diário Oficial da União para estabelecer as regras de pesca da “Safra da Tainha”. A decisão, inédita no Brasil, foi tomada pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e MMA (Ministério do Meio Ambiente) e já causa polêmica no setor.
Jorge Seif é natural do Rio de Janeiro e estabeleceu raízes em Itajaí, em Santa Catarina, desde a década de 90. É empresário e produtor rural. Trabalhou na pesca industrial e atuou no exterior, no setor pesqueiro uruguaio, com foco em exportações para a Europa. Em 2018 foi convidado pelo presidente Bolsonaro para ser Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca. Com toda a sua bagagem, o senador sabe muito bem como funciona a cadeia produtiva da pesca em Santa Catarina e se posiciona absolutamente contrário à proibição, que segundo ele, “além de prejudicar os consumidores, que pagarão muito mais pelo produto, toda a cadeia produtiva será afetada”, destaca.
Nesta entrevista à PE, por e-mail, o senador explica seus anseios e preocupações em relação ao setor pesqueiro catarinense e fala ainda sobre seus projetos, considerados polêmicos, como o de proibir a censura e o cancelamento de contas nas redes sociais. Jorge Seif foi eleito para o cargo de senador nas últimas eleições com com 1.484.110 votos, quase 40% dos votos válidos, em Santa Catarina. Tem como meta o desenvolvimento e o fortalecimento da aquicultura e pesca e a infraestrutura no Estado. Confira a entrevista, a seguir.
PE: 1) O senhor oficializou um pedido de informações aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente sobre suspensão da pesca da tainha, o que o motivou a tomar essa atitude?
Os requerimentos que enviamos ao ministro da Pesca, André de Paula e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitam informações e dados técnicos que sustentem essa portaria absurda, que na prática, inviabiliza a pesca da tainha em Santa Catarina.
Além de prejudicar os consumidores, que pagarão muito mais pelo produto, toda a cadeia produtiva será afetada, como pescadores, empresas pesqueiras, indústrias de transformação e transportadores de pescados e produtos processados.
PE: 2) Já obteve algum retorno?
Quando protocolamos pedidos de informações às Pastas, o documento é encaminhado para deliberação na comissão afeta ao tema e na sequência a mesa diretora oficia o Ministério. Isso aconteceu na semana passada e agora os ministérios têm um prazo de 30 dias para responder aos requerimentos, além de nos remeterem os documentos que foram solicitados.
PE: 3) A partir do retorno do Ministério, quais os próximos passos. O que o senhor pretende fazer?
Eu quero contribuir para o crescimento e desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do nosso país. Como Senador da República, mesmo que eu proponha leis nesse sentido, a resposta não vai ter a rapidez necessária que o problema requer. A pesca da tainha acontece nos próximos meses e nossos pescadores, a nossa economia não pode ficar sem respostas. Então, vamos mobilizar o setor, e junto com a bancada, pressionar o governo a rever essa decisão equivocada e arbitrária.
O impacto é catastrófico para toda a economia catarinense, afetando nossas famílias diretamente e não só empresários do setor, como é o meu caso.
PE: 4) O senhor é empresário do setor de pesca, e em 2019, foi Secretário da Pesca, conhece bem os anseios e as necessidades do setor, pela sua experiência, já se tem uma estimativa de quais seriam os impactos desta suspensão?
O impacto é catastrófico para toda a economia catarinense, afetando nossas famílias diretamente e não só empresários do setor, como é o meu caso.
Enquanto Secretário Nacional da Pesca, estabeleci cotas para todas as modalidades de pesca, que no caso da tainha é uma tradição cultural, gastronômica e que move toda a economia do estado.
O que aconteceu de um ano para o outro para excluírem uma categoria e reduzir a outra pela metade, se durante a minha gestão fizemos pesquisas com a Univali que validaram nossas decisões? Por que esse retrocesso?
Eles “simplesmente” demonizam as atividades extrativas, condenando Santa Catarina a pescar 50% a menos.
PE: 5) Quais são as demandas mais urgentes do setor da pesca em SC?
Temos que avançar e dar prosseguimento em pautas urgentes dais quais dependem o desenvolvimento e o fortalecimento da aquicultura e pesca não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil.
Entre elas, a legalização dos pescadores, financiamento das atividades pesqueiras, fomento à aquicultura e o fortalecimento dos portos. Além da necessidade urgente do fim da gestão compartilhada, sob pena de paralisar as atividades extrativas no Brasil, seja da pesca artesanal ou industrial.
PE: 6) O senhor também apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei 592/2023, que busca coibir abusos sobre o direito à liberdade de expressão e opinião na internet, além de proibir a censura e o cancelamento de contas. Qual o objetivo do PL?
O projeto de lei ( PL 592/23) de minha autoria, prevê alterar leis como o Código Civil e o Marco da Internet para estabelecer novas medidas que protejam a personalidade digital da pessoa e a liberdade de expressão na internet. Entre os pontos está a proibição da eliminação e banimento de pessoas do meio digital.
É necessário que nós estabeleçamos regras claras para o uso dessas plataformas digitais, de forma que o usuário seja protegido. Inclusive de decisões arbitrárias, unilaterais, subjetivas e sigilosas. Mais ainda, nós não podemos dar o direito de moderador a provedores de redes sociais, eles são provedores. E eventuais abusos, excessos, por parte de alguns usuários, a nossa legislação já é clara. E para as pessoas que utilizarem de forma indevida, essas plataformas serão devidamente punidas por leis que já existem e já estão previstas no código Penal.
PE: Quais as situações que poderiam ser citados como exemplos desse cerceamento?
A título de regulamentação das redes para a punição de ilicitudes praticadas pelos usuários, tanto as empresas de mídia social como o Poder Judiciário, têm executado e decretado ordens que exorbitam o simples cerceamento de manifestações supostamente ilícitas, avançando indevidamente sobre os direitos da personalidade dos usuários, tolhendo em alguns casos, inclusive, o seu direito à própria existência no meio digital.
PE: 8) O senhor também é autor do projeto de lei (PL 899/2023) que pretende proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos públicos de ensino públicos e privados, além de materiais didáticos. Qual a sua opinião sobre o assunto?
A língua portuguesa é um patrimônio nacional que deve ser zelado por todos os brasileiros, mesmo com as variações linguísticas que são adotadas por diferentes segmentos da sociedade, ela é um domínio comum que garante a comunicação abrangente do país, não podendo ser “arbitrariamente” alterada, sob o risco de descaracterização de nosso idioma.
É direito dos estudantes, de qualquer idade, aprenderem a língua portuguesa conforme as regras gramaticais e os padrões da norma culta, que é exatamente o que lhes dá acesso à nossa cultura e história, tanto do passado, como a praticada no presente.
Além disso, as alterações na língua portuguesa podem gerar confusão na comunicação de pessoas portadoras de deficiências, a exemplo dos mudos, surdos e disléxicos.
PE: 9) O senhor é titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Segurança Pública (CSP). Quais são as suas principais bandeiras para SC que o senhor vai defender junto ao Senado Federal?
Essas foram algumas das comissões que eu demonstrei interesse em integrar, além das comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e também a de Ciência e Tecnologia, das quais também sou membro, porém como suplente.
Hoje o grande gargalo de Santa Catarina é a infraestrutura, são nossos portos, aeroportos e principalmente, nossas rodovias. Nesse sentido, junto com o Fórum Parlamentar Catarinense e com o governador Jorginho Melo, já tivemos uma reunião com o ministro dos Transportes Renan Filho, quando cobramos o cronograma, melhorias, manutenção e finalização de obras do estado.
Lembrando que pelas rodovias, sejam estaduais ou federais, passa a vida do catarinense, passa o turismo, o agronegócio, a indústria, é onde perdemos tempo, onde perdemos vidas e é justamente por isso que a infraestrutura terá minha máxima atenção e empenho, para que haja eficiência e menores custos logísticos para circulação de matérias-primas, componentes e produtos acabados.
PE: 10) Quais são seus planos futuros na política?
Nesse momento, quero ser o senador de todos os catarinenses, de quem votou ou não votou em mim. Sou um funcionário de Santa Catarina e o meu gabinete é a casa de todos.
Vou trabalhar muito para impulsionar ainda mais o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico da nossa Santa e Bela Catarina.
