Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) é resultado de um termo de cooperação assinado pelo Ministério Público (MP) catarinense com o MP do Rio Grande do Sul. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e inibição dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.
O presidente do grupo, Paulo Antônio Locatelli, explica um pouco mais sobre o trabalho, as causas e consequências desta formação. Confira:
Pelo Estado – O GEDCLIMA, que é um grupo intersetorial e multidisciplinar, se reuniu pela primeira vez essa semana. O grupo decidiu atuar para encontrar soluções para os municípios com maior risco a desastres climáticos no Estado. Como será essa atuação?
Antônio Locatelli – A primeira “missão” do grupo será a de trabalhar para diagnosticar as condições de enfrentamento que estes municípios com maior risco de desastres têm para lidar com o problema e a partir disso, atuar para criar ou aperfeiçoar suas estruturas. O GEDCLIMA vai estimular que providências já existentes na legislação sejam cumpridas, como por exemplo a incorporação nos planos diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (Lei Estadual n. 16.601/2015). Também irá fomentar a elaboração de projetos para buscar financiamento junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para equipar as Defesas Civis Municipais e promover qualificação dos agentes públicos.
PE – O grupo decidiu, ainda, criar três subgrupos de trabalho. Um grupo para discutir a legislação, outro para tratar das questões científicas e um outro para deliberar sobre políticas públicas. Quais os objetivos de cada um desses subgrupos?
Antônio Locatelli – A divisão em subgrupos tem como finalidade dinamizar os trabalhos. O grupo científico vai elaborar e reunir estudos sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas, para filtrar providências que podem ser adequadas à realidade de Santa Catarina. O grupo legislativo irá pesquisar e acompanhar as leis e normas do nosso Estado, mas também de outros e federais, inclusive internacionais, para angariar ideias que poderão ser efetivas. O grupo de políticas públicas trabalhará para estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e centros de pesquisa para elaborar planos de gerenciamento de desastres e ações e campanhas de mobilização para prevenção, recuperação, mitigação e adaptação. Os grupos, que se retroalimentarão de informações, se reunirão para desenvolver procedimentos eficazes para lidar com desastres, transparentes, acessíveis ao público e fundamentados em evidências científicas.
PE – Quais são hoje os principais problemas que provocam os desastres climáticos?
Antônio Locatelli – O acréscimo na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera é o maior problema. As mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima, causadas por fatores naturais e atividades humanas geradoras da emissão de gases de efeito estufa. O principal fator que provoca os desastres é a realização dessas atividades humanas de forma irresponsável, insustentável.
PE – Quais as soluções?
Antônio Locatelli – Prevenir novos e reduzir os riscos de desastres existentes, mediante a implementação de medidas econômicas, estruturais, legais, sociais, de saúde, culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais integradas e inclusivas que evitem e reduzam a exposição a riscos e vulnerabilidade a desastres, aumentem a preparação para resposta e recuperação e, assim, fortalecem a resiliência. Um exemplo prático de medida a ser adotada, e que será buscada pelo GEDCLIMA, é que o licenciamento ambiental incorpore de maneira mais efetiva as questões ligadas às mudanças climáticas para mitigar os efeitos, reduzir os impactos e tornar o mais sustentável possível as atividades humanas geradoras de gases de efeito estufa. A já mencionada estruturação das Defesas Civis dos Municípios, que está em andamento, também é um exemplo de providência na busca de lidar com a problemática.
PE – Como surgiu a ideia de criar o GEDCLIMA?
Antônio Locatelli – A ideia surgiu da assinatura de um Termo de Cooperação, em novembro de 2023, entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Santa Catarina, para envidar esforços conjuntos para o enfrentamento das questões decorrentes das mudanças climáticas em âmbito regional. Além disso, o Estado de Santa Catarina, pela sua geomorfologia e circulação atmosférica, situa-se em área propícia ao enfrentamento de situações decorrentes de intempéries climáticas, o que resulta na necessidade da implementação de ações estratégicas preventivas de mitigação dos impactos gerados.
PE – Qual o objetivo principal do GEDCLIMA?
Antônio Locatelli – É fomentar a sinergia entre os órgãos públicos e a sociedade civil, visando à busca por soluções adequadas para enfrentar os eventos climáticos extremos e os desastres a eles relacionados, as instituições signatárias assumem o compromisso de fortalecer a integração e a atuação no contexto das mudanças climáticas e, por fim, buscar a consensualidade climática como instrumento de efetivação da Justiça Socioambiental.
PE – Qual a importância de ter os diversos setores representados nesse grupo?
Antônio Locatelli – O alcance e a diversidade na representatividade. Além disso, uma abordagem interdisciplinar, composta por profissionais de diversas especialidades, é capaz de proporcionar uma análise abrangente e sinérgica, levando em conta as questões ambientais, sociais, políticas e econômicas inerentes à questão em estudo. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) já determinou a necessidade da interação entre os governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima. A interdisciplinaridade promove a inovação, pois permite que diferentes perspectivas se unam para encontrar soluções.
Além disso, a constituição de um grupo especial interinstitucional, no âmbito do MPSC, tende a facilitar a fixação de metas e ações, a partir do apoio permanente, para a identificação das prioridades no tocante à realização de levantamento de dados, estudos e procedimentos de prevenção, mitigação, recuperação e adaptação aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas;
PE – Como o grupo pode impactar em ações preventivas e de mitigação de desastres climáticos?
Antônio Locatelli – Estimulando providências para o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana, bem como para o combate da ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco.
PE – Quem são os integrantes do GEDCLIMA?
Antônio Locatelli – As instituições integrantes são: o Ministério Público de Santa Catarina, o MPF, a Defesa Civil Estadual, a ALESC, o CBMSC, o TCE, a PM Ambiental em Florianópolis, a FECAM, o IMA, o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da UFSC, a FIESC, a EPAGRI/CIRAM, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a PGE/SC e o Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB.
