As inscrições para novos candidatos ao Programa Universidade Gratuita encerraram na última sexta-feira, 30. Para participar, o estudante interessado deveria estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial em uma das instituições universitárias cadastradas e atender aos critérios estabelecidos.
O programa, pioneiro no país, desde sua criação vem passando por adaptações para melhor atender os estudantes. O Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, contou à Coluna sobre tais mudanças e sobre a situação da educação no Estado em geral.
Confira:
Pelo Estado – Como o senhor avalia esse primeiro semestre do Programa Universidade Gratuita?
Aristides Cimadon – O Universidade Gratuita é um programa revolucionário e pioneiro, idealizado pelo nosso governador Jorginho Mello e que tem como objetivo dar oportunidade aos estudantes que mais precisam para realizarem o curso superior que desejam nas universitárias comunitárias de Santa Catarina. Como ainda está no início da sua trajetória, o programa passa por alguns ajustes e melhoria do controle na concessão dos benefícios e contrapartidas. Estamos promovendo, a pedido de nosso governador, alguns ajustes específicos e eles vêm sendo debatidos com as instituições, no intuito de oferecer cada vez mais estrutura e oportunidades para os estudantes mais necessitados, que sonham com uma graduação de sucesso. Neste primeiro semestre de 2024, já vimos aspectos positivos que foram melhorados após a experiência obtida no segundo semestre de 2023.
Pelo Estado – Há alguma meta traçada, em relação ao número de estudantes, para este segundo semestre?
Aristides Cimadon – Começamos o Programa gradativamente, à medida da chegada dos recursos orçamentários. Por isso, começou pequeno em 2023, vem aumentando em 2024 e sofrerá incremento em 2025 e 2026, conforme os recursos financeiros estabelecidos em lei. No primeiro semestre, já tivemos 17.115 estudantes beneficiados. Tivemos o período de recadastramento para esses estudantes e agora estivemos com inscrições abertas para novos candidatos para o segundo semestre, até 30 de agosto. A meta prevista é que em 2024 estaremos beneficiando em torno de 40 mil estudantes, chegando em 2026 com, aproximadamente, 70 mil.
Pelo Estado – Entre todas as mudanças que o programa sofreu desde o projeto original até o que está sendo aplicado na prática, hoje, qual a que o senhor considera mais significativa?
Aristides Cimadon – A maior alteração sofrida até o momento foi a exclusão de benefícios aos alunos de cursos oferecidos na modalidade à distância. Entendo que há razões para isso e compreendo que foi acertada a decisão da Assembleia Legislativa em beneficiar somente os estudantes de cursos presenciais. O objetivo do programa é auxiliar estudantes em cursos de qualidade para formação de profissionais competentes. Os cursos na modalidade à distância, ao menos a maioria deles, no formato que estão sendo oferecidos, não fazem uma boa formação profissional.
Pelo Estado – Existe alguma outra nova mudança prevista para o programa?
Aristides Cimadon – Estamos avançando no diálogo sobre a contrapartida dos estudantes beneficiados pelo Programa Universidade Gratuita. Atualmente, conforme a legislação vigente, o estudante pode prestar sua contrapartida durante ou após completar a graduação. A pedido do governador Jorginho Mello, estamos encaminhando para sua validação, algumas alterações na legislação que vão ajudar a melhorar ainda mais o programa. Por exemplo, a obrigatoriedade do estudante prestar a sua contrapartida somente depois de formado. Hoje, a maioria dos estudantes beneficiados estuda e trabalha. Não possuem tempo para trabalhar na contrapartida. Ademais, a própria sociedade e o Estado terão ganhos, se for um profissional formado trabalhando. Imaginemos médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, engenheiros, agrônomos, médicos veterinários, dando as suas horas mensais de contrapartida. Serão profissionais que poderão prescrever, tomar decisões, etc. O aluno, durante o curso, não tem essas condições.
Pelo Estado – Em entrevista anterior, o senhor citou como uma das prioridades da pasta, depois da Universidade Gratuita, o Ensino Médio Técnico. Como anda os números do programa?
Aristides Cimadon – Valorizamos a educação profissional. Aliás, a educação profissional é uma das grandes prioridades do governador Jorginho Mello. Para concretizar essa meta e melhorar o ensino médio, fizemos algumas reformas, extinguindo o ensino noturno de quatro anos, que promovia grande evasão e reprovação, reformamos o currículo e estamos adequando outras mudanças à nova legislação do ensino médio. Queremos que o aluno do ensino médio tenha condições de fazer um ensino dual, isto é: à medida que faz as disciplinas gerais, também possa fazer curso técnico. Esse é o grande caminho para dar maiores oportunidades aos jovens catarinenses, sobretudo aos mais carentes economicamente. Acreditamos que o ensino técnico profissional é essencial na qualificação dos jovens para o mercado de trabalho, oferecendo-lhes competências fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Os investimentos realizados pelo Governo de Santa Catarina são decisivos para o aumento significativo da oferta nesse segmento. Prova disso é que no ano de 2023, a rede estadual contava com, aproximadamente, 5 mil alunos matriculados em cursos técnicos. Hoje, esse número saltou para mais de 30 mil estudantes, demonstrando um avanço expressivo no acesso à educação profissionalizante em Santa Catarina. Nesse contexto, destaca-se o fomento do Programa Catarinense Técnico (CaTec), que ampliou a oferta de vagas em cursos técnicos para os estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual. Temos uma parceria de compra de vagas em Joinville, com o SENAI (1200 alunos) e estamos concluindo o lançamento de um edital para 10 mil vagas em cursos técnicos com instituições do Estado. Também estamos trabalhando para o lançamento de um edital para compra de 40 mil vagas para o ensino técnico em 2025.
Pelo Estado – Pelos números divulgados recentemente, Santa Catarina alcançou 6,4 pontos no ldeb em 2023 e não alcançou nenhuma das metas estipuladas. Já existe um projeto do Governo do Estado para mudar este quadro?
Aristides Cimadon – A Secretaria de Estado da Educação (SED) analisou os resultados apresentados pelo IDEB. Nós estávamos esperando um resultado baixo no IDEB. O Governo Jorginho Mello assumiu o Estado em 2023 e o IDEB foi realizado em agosto do mesmo ano. Não tivemos tempo de tomar medidas mais específicas para tanto. Aliás, quem conhece de avaliação educacional sabe que esses índices não refletem a qualidade de educação de um Estado. O IDEB é o resultado da nota do Sistema da Educação Básica (prova do SAEB), multiplicado pelo índice de aprovação escolar. A aprovação escolar tem relação com evasão e repetência. Nós sabemos que em Santa Catarina há muita reprovação e muita evasão, sobretudo no ensino médio. Estamos cuidando disso e tomando medidas para melhoria da qualidade, mas sobretudo com cuidado e programas para retenção do aluno e medidas metodológicas para evitar reprovação. Também tivemos mudança dos diretores de escola. Foi implantado um sistema de avaliação do desempenho dos diretores em que um dos indicadores de avaliação essenciais para dizer se o diretor está atingindo as metas é a evasão e reprovação, isto é, o índice de desperdício. Por outro lado, nosso governador autorizou o maior concurso da história para professores. Esperamos que os bons professores passem e possamos ter em nossas escolas, professores mais permanentes e dedicados. Estaremos implantando, em 2025, um sistema de avaliação do sistema de ensino de Santa Catarina e outras medidas de valorização dos professores tomadas por nosso governador Jorginho Mello. Ademais, desde o início de 2023, preocupado em melhorar a qualidade da educação catarinense, o Governo do Estado vem trabalhando na implementação de novas ações. Entre elas, podemos citar o curso de formação para professores de Língua Portuguesa e Matemática, com foco na recomposição da aprendizagem, e a implementação dos três ciclos de avaliação anuais no Ensino Fundamental. Além disso, foram criados os Núcleos de Acompanhamento e Formação nas Coordenadorias Regionais de Educação, cujo objetivo é apoiar o trabalho pedagógico e propor formação continuada aos professores e gestores escolares.
Pelo Estado – Uma das grandes preocupações do Governo do Estado é com a qualidade da educação. Como estão os investimentos para esta área e quais os projetos para elevar a qualidade da educação em Santa Catarina?
Aristides Cimadon – Conforme a própria Coluna destacou, a Educação é uma das prioridades do governador Jorginho Mello. Estamos concentrados em melhorar a qualidade da educação catarinense e temos trabalhado incansavelmente na implementação de novas ações, como as citadas anteriormente. Além das formações e avaliações, lançamos importantes programas como o Universidade Gratuita e o CaTec e estamos trabalhando na melhoria da infraestrutura das escolas estaduais. Nós ficamos estarrecidos com o estado físico de nossas escolas e espaços esportivos, a precariedade das bibliotecas e dos laboratórios. Estamos repaginando e melhorando muito a estrutura física. A formação continuada dos professores, como contrapartida das instituições no Programa Universidade Gratuita, está dando uma nova visão pedagógica em nossas escolas e nossas coordenadorias regionais estão mais presentes, acompanhando os trabalhos. Temos muitos problemas na educação catarinense ainda, mas aos poucos, em cooperação com os municípios e as instituições, escreveremos uma nova história na educação básica em Santa Catarina.
