A Coluna Pelo Estado conversou com o empresário Elson Otto, presidente de uma das entidades mais representativas do estado, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). A entidade é o maior sistema empresarial voluntário de Santa Catarina, pela sua capilaridade de atuação e pela diversidade de setores que representa por meio do associativismo, como por exemplo, a indústria, o comércio, a prestação de serviços, o agronegócio, os profissionais liberais, o turismo e diversos outros. Dentro deste universo de segmentos, a FACISC reúne mais de 42 mil empresas distribuídas em toda Santa Catarina, por intermédio de suas 149 associações empresariais.
Otto é empresário do setor do comércio da cidade de Palmitos, no Extremo oeste de Santa Catarina, e falou sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento econômico e os negócios catarinenses.
Pelo Estado – Como a Facisc avalia a Reforma Tributária? Ela atende aos anseios do empresariado?
Elson Otto – A Facisc avalia a Reforma Tributária como essencial para o país. Ainda que ela ainda não seja a ideal, ela demonstra os esforços para melhorarmos os aspectos tributários no Brasil. Em resumo, a Reforma vai reduzir os cinco principais impostos, três federais, um estadual e um municipal para dois federais,e um para estado e municípios, isso já gerará impactos positivos para os principais setores da economia catarinense, como o agronegócio e indústria de alimentos, proteína animal, fármacos e produtos de limpeza, serviços de transporte. Já os impactos negativos serão para a indústria de bebidas, construção, hotelaria e restaurantes.
Entre os pontos positivos está a redução da alíquota média de produtos e serviços, de 34,4% para 26,5%. Outro benefício da reforma é seu caráter não cumulativo: cada empresa só pagará imposto sobre o valor que adicionou ao produto. Por exemplo: um tributo pago na compra de tecido por uma empresa de confecção será revertido em crédito para reduzir o valor de tributo que ele teria que cobrar no preço final de sua peça.
Mesmo com essa alteração, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil seguiria como um dos mais altos do mundo. O país perderia apenas para Hungria, que é um país considerado desenvolvido, enquanto o Brasil é emergente. Países pares ao nosso, como África do Sul e Turquia, possuem alíquotas menores, de 15% e 20%, respectivamente.
Importante lembrar que a primeira fase da Reforma Tributária, com reduções na alíquota média, entra em vigor apenas em 2033. Então, neste meio tempo, ainda precisamos reivindicar desonerações ao setor produtivo a curto prazo.
Pelo Estado – Acabou de ser aprovada a taxação das compras internacionais até 50 dólares. Quais os impactos que traz para as empresas brasileiras?
Elson Otto – A recente aprovação do fim da isenção da taxação federal nas compras importadas via e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%, é um passo significativo em direção à isonomia tributária. A medida é positiva, pois busca equalizar a concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais. Embora a taxação de 20% seja inferior à proposta inicial de 60%, ela já é um avanço importante para trazer equidade ao mercado. O impacto das compras não serem taxadas é bastante negativo quando tratamos da isenção de tributos federais sobre importações de baixo valor, especialmente da China, sobre o setor produtivo nacional. Esse setor é muito importante para Santa Catarina, particularmente no ramo têxtil, de confecção e calçados, os quais são grandes empregadores na região.
Pelo Estado – A tragédia que acometeu o Rio Grande do Sul trouxe a urgência ao nosso estado em relação à prevenção de eventos climáticos. A Facisc criou recentemente o Comitê das Águas. Qual o objetivo deste comitê?
Elson Otto – O Comitê foi criado antes dessa tragédia, com o objetivo de construir uma cultura de prevenção. As discussões se iniciaram no Vale e Alto Vale e posteriormente se expandiram para outras regiões que enfrentam impactos climáticos, como secas, chuvas, alagamentos, inundações, tempestades, enxurradas e deslizamentos. A Facisc lidera esforços para reunir dados dos impactos e dados socioeconômicos das regiões afetadas; a retomada da manutenção das barragens, com critérios claros para as empresas executoras, em especial, das barragens em José Boiteux, e foco nas obras que podem ser licitadas neste momento, com prioridade para a construção e reforço das barragens de Botuverá, Petrolândia e Mirim Doce.
O grupo é integrado pela diretoria e técnicos da Facisc, representantes das Associações Empresariais das regionais Vale e Alto Vale, especialistas e técnicos no assunto de universidades e outras entidades com conhecimento especializado. Entendemos que os desastres naturais aos quais estamos expostos prejudicam a vida pessoal dos cidadãos e causam prejuízos também aos negócios. Por isso, precisamos atuar de forma preventiva. Não apenas a Defesa Civil, mas todos nós, catarinenses.
Pelo Estado – Santa Catarina dobrou o número de empregos gerados em abril. Estes dados confirmam a recuperação da economia catarinense?
Elson Otto – Santa Catarina fechou o mês de abril com saldo positivo de 13,5 mil novas vagas de trabalho, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Somadas as contratações de janeiro, fevereiro e março, já são quase 80 mil novos postos de trabalho. O setor de serviços foi o setor que mais impulsionou o resultado. Outro destaque positivo no mês foi o setor da construção. Os dados demonstram o dinamismo da economia catarinense, que contribui para o maior grau de formalidade na economia.
A exemplo do que se viu em outros meses, o setor de serviços vem liderando a criação de contratações formais em Santa Catarina. Isso é reflexo da recuperação da indústria, das exportações e da maior concessão de crédito a empresas de todos os portes e às famílias.
Pelo Estado – Como a portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados pode impactar no desenvolvimento da economia catarinense?
Elson Otto – Nós somos contra a portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho, editada no final de 2023, que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A nova regra entraria em vigor em março, depois foi foi adiada para o dia 1º de junho e agora foi novamente postergada, pela terceira vez, para o dia 1º de agosto. Assim como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reforçamos o nosso posicionamento contrário à medida, que impacta setores como lojas, supermercados e farmácias e exige autorização dos sindicatos para as lojas abrirem.
Antes da nova regra, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança afetará o desempenho econômico do Brasil e inevitavelmente colocará em risco milhões de empregos diretos e indiretos, contrariando, ao menos em tese, o objetivo de preservação pretendido. Só em Santa Catarina são milhares de negócios que serão impactados diretamente, quando essa nova regra entrar em vigor.
Pelo Estado – 2024 é um ano de eleições municipais. A Facisc tem um projeto importante em Santa Catarina que faz um levantamento das necessidades do estado. Como ele vai funcionar neste ano?
Elson Otto – Quando se trata de eleições municipais, as protagonistas do Voz Única são as associações empresariais que atuam nos municípios. A Facisc leva a expertise da em cerca de 16 anos na elaboração do Voz Única, que disponibiliza à sociedade uma ferramenta que orienta e informa sobre as demandas de SC do ponto de vista empresarial de forma sistematizada, acessível e participativa.
Na prática, cada associação empresarial vai fazer um levantamento das principais necessidades locais, vai compilar este conteúdo, publicar uma cartilha com cada um desses pleitos, fazer encontros de entrega das cartilhas aos candidatos e possíveis encontros sobre os temas abordados. O Voz Única é um meio de acompanhamento dessas demandas e traça um raio-x do que o município precisa. A Facisc vai apoiar ainda mais o protagonismo das suas 149 associações empresariais, que já fazem uma movimentação muito forte em relação ao pleito local. Nossa ideia é apoiar com a plataforma Voz Única para dar ainda mais ferramentas para as nossas entidades.
