O trabalho em uma Secretaria da Educação pode ser custoso emocionalmente. “Ser secretária da Educação, é uma empreitada difícil. É preciso fazer uma educação com amor, tratar cada caso como especial, procurar encaminhar as crianças e não buscar quantidade, antes, qualidade. Os nossos professores são habilitados, mas precisamos, todos os dias, cuidar deles, para que eles cuidem bem dos nossos alunos. Ser secretário é cuidar da tão falada valorização do professor, que é mais do que ele recebe. Ele merece uma escola limpa, adequada, uma merenda boa e consistente, que seus alunos tenham material pedagógico e que ele tenha também”, define a secretária da Educação em Porto União, Aldair Muncinelli. Ela tem mais de 50 anos na área e como receita, ensina. “Educação se faz com boa educação e o melhor ensinamento é o exemplo”.
“Existem chefes e líderes. Líder é o gestor saudável. Chefe é o patológico, que prejudica a saúde do subordinado, da equipe e de toda a organização”, explica a psicóloga, Daniele Jasniewski. “Um chefe, aquele que não é líder, agride moralmente, tem práticas abusivas, agride psicologicamente, é autocrata, não permitindo discussões em grupos, não ouvindo ninguém. Ele é até mesmo sádico, assediador. Ele afeta diretamente na autoestima do funcionário e a partir daí, virão desdobramentos que podem ocasionar inclusive problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e depressão”.
Especialmente para quem está com a batuta na mão, ao perder o controle ou o equilíbrio, o secretário deixa a postura da boa educação, recomendável para todos os profissionais – o que dirá em uma Pasta que carrega a palavra no nome – e pode, até mesmo sem querer, mergulhar na definição da crueldade. Um bom líder, por outro lado, sabe orquestrar seus comandados. Não usa cabresto, tampouco agressões.
Diante de um contrassenso de características, por não entender o comportamento de sua superior, que um grupo de professores do quadro do magistério da cidade vizinha de Irineópolis (SC), um município que tem boa parcela de sua comunidade trabalhando no serviço público, procurou a reportagem do jornal O Comércio. Foi em outubro, mês em que é lembrado o Dia do Professor.
Durante algumas semanas, profissionais visivelmente angustiados, procuraram a redação para falar sobre o que descrevem como sendo uma postura ditatorial e um tanto evasiva. As queixas têm um direcionamento: a secretária da Educação, Lilian Eliane Batschauer Ferreira, funcionária em cargo de comissão desde 2013 e com larga experiência política (ela já foi vereadora e o pai, prefeito). Lilian foi nomeada pelo atual prefeito, Juliano Pozzi Pereira, que cumpre seu segundo mandato.
De acordo com os relatos, gravados em vídeo pela reportagem, mas preservando a identidade de quem assim preferiu, a secretária é considerada tirana, capaz de desconsertar até os professores com décadas na profissão. São denúncias fortes, que contam desde um comportamento agressivo nas reuniões, marcadas por socos na mesa e xingamentos, terminando com o limite: o pedido de afastamento do trabalho.
O advogado Ricardo Beninca, que tem escritório em Porto União e em Irineópolis, não esconde suas críticas à Administração Municipal, porém, afirma que é imparcial no campo jurídico. Ele atua na defesa de alguns professores, que o contrataram como defensor.
Sobre a situação da secretária, baseado nos processos e no cotidiano do que presencia, ele conta mais. “Há uns dois anos, um grupo de professores veio me procurar para falar sobre esse tratamento que recebiam na Secretaria da Educação, que era muito rigoroso e desrespeitoso. O excesso do rigor era o problema e não apenas para os professores, mas para os servidores de modo geral”, conta.
Aos poucos, as queixas eram trazidas ao escritório de maneira individual, e não mais coletiva. Cada um com sua história, porém, com o conteúdo bastante similar. “A gente veio percebendo que a secretaria da Educação é o lugar que mais tem atestado médico por problemas psicológicos e a gente começou a perceber que tinha algo errado. Temos alguns casos, um inclusive em via judicial”, narra.
A reportagem recebeu os números sobre estes afastamentos. Eles foram enviados por Lilian. Conforme os dados (veja as imagens na matéria), os pedidos para deixar o trabalho são poucos e não exatamente ligados à problemas de saúde mental.
Um caso a que se refere o advogado é o de uma professora de Inglês, moradora de União da Vitória, mas funcionária do quadro do magistério do município há dez anos. Emocionada, ela narrou o que supostamente viveu e ainda vive como funcionária da Pasta. “Nos últimos dois anos especialmente, a gente sente uma vigilância excessiva do trabalho, em busca da qualidade da educação, como eles dizem. A vigilância tem sido grande, com pessoas colocando inclusive por escrito os erros, os defeitos do nosso trabalho”, conta a professora que preferiu não se identificar.
Ela explica que na secretaria, o cargo de Assistente Técnico Pedagógico (ATP), originalmente fundado para orientar os professores, não vem funcionando adequadamente, conforme a denúncia. “Foi criado um sistema de avaliação das aulas onde são colocados os dados da tua aula, o que poderia ser melhorado, mas, segundo o que a gente ouve entre os professores e a equipe, há instrução para que os erros sejam colocados ali”.
Nesta avaliação, a professora teve três pontos marcados, considerados erros: faltavam mais sorrisos, a abordagem de palavras mais fáceis em sala de aula e o uso apenas da língua estrangeira, a maior parte do tempo da aula, segundo a profissional. Ela respondeu processo administrativo e por conta de um problema na apresentação de um atestado médico, foi exonerada.
“Eu tive um quadro de depressão e tentamos entregar o atestado por terceiros, já que eu moro aqui (em União). Como eu não pude me deslocar daqui o atestado foi entregue, foi protocolado, mas o diretor da escola anotou faltas e quando foi feito o processo administrativo, o setor responsável nem sabia da entrega do atestado”. A professora conseguiu voltar ao trabalho recentemente, por conta de uma liminar (leia outros relatos no quadro).
Beninca é taxativo e considera arbitrária as medidas da secretária. “Em um caso especifico, a secretária determinou que os diretores agissem como ditadores. Os professores têm que obedecer, sem questionar. Passou o tempo e eu tive acesso, por conta dos processos, de uma ata que consta uma determinação dela para que o diretor daquela escola, agisse assim, ditatorial”, afirma.
O advogado lamenta a falta de acolhimento das queixas já levadas ao prefeito mas acredita que, por a secretaria ocupar um cargo de confiança, a vida segue. “Temos uma situação da defesa de um professor onde a secretária coloca dúvida na conduta dele de obedecer à ordem médica. Eu até questionei que o processo deveria ser contra os médicos então. Todos os profissionais atestam a mesma coisa e a secretaria da Educação disse que o funcionário estava mentindo sobre sua doença”.
Um posicionamento contundente a respeito da secretária teve o vereador Sérgio Binder (PP). Em uma sessão em setembro deste ano, ele foi um dos dois parlamentares contrários ao envio de uma Moção de Aplausos à Lilian. Naquela sessão, apenas ele justificou seus motivos. Conforme a proposta da Moção, a homenagem seria dada à secretária como agradecimento à cessão de um ônibus para o transporte dos professores em pós-graduação até Monte Castelo (SC).
“Aprendi que na vida, para conquistar alguma coisa, a gente não precisa passar por cima de ninguém, nem dar paulada na cabeça de ninguém. Eu, no momento próximo, aí atrás, recebi professores em minha residência e muitos choraram. Eles falam de uma secretaria autoritária, que faz do seu cargo até para maltratar e perseguir, rebaixar os professores. Não tenho medo de dizer isso aqui. Quando tem um professor que reclama, tudo bem. Mas quando são cinco, seis, dez, começa a complicar. Se ela teve o ato de ceder esse transporte, que é do povo, dou parabéns para a Administração. Dou parabéns para todos, menos para a secretária da Educação”, disse o parlamentar na votação.
Lilian foi procurada pela reportagem para dar a sua versão sobre as acusações feitas pelos professores, bem como para se manifestar sobre o posicionamento do vereador. Ela recebeu a equipe de O Comércio, não se mostrou surpresa e optou por não gravar uma entrevista. Nessa semana, ela se manifestou por meio de Nota (leia o texto no quadro).
Informalmente, diante da reportagem, lamentou as denúncias e não escondeu a emoção ao ouvi-las. Foi sobre esse comportamento considerado austero, que ela falou na sessão seguinte à aprovação da Moção, também em setembro. Sua resposta foi para Binder, que novamente a questionou. “Nunca recebi tanto parabéns por conta daquilo que eu falei. O vídeo ‘viralizou’. Então, quero saber porque tantos professores nos procuram. É sua oportunidade de se defender, de falar a respeito. Os professores nos procuram, mas por medo de represálias não querem que falem nomes”, disse o parlamentar.
A resposta foi feita na Tribuna. “Tenho 200 funcionários que nunca pisaram na Secretaria da Educação nestes seis anos e meio. Em compensação, tenho uma meia dúzia, dez, que já passaram várias vezes. Eu pergunto: ‘o problema é comigo ou com o funcionário’? Eu estou lá para cumprir com o meu dever e não passar a mão na cabeça de gente que não quer trabalhar, que pega atestado de 90 dias e não está nem aí para saber se o seu filho vai ter aula ou não”, respondeu a secretária.
Lilian citou dados. Conforme ela, a procura por matrículas cresceu mais de 35% ao longo de seis anos e a aprovação da comunidade à Educação, é de mais de 90%. “Queremos atender a população e não meia dúzia de profissionais insatisfeitos. Se não estão satisfeitos, nunca vão estar. Quem lhe aplaudiu, provavelmente foi quem teve dificuldade durante as ações que tivemos que tomar e que deram resultado para o setor. Trabalho pela maioria”, completou.
A secretária disse que se houvesse tantas restrições na rede de ensino, não seria possível realizar o desfile de Sete de Setembro, Mostra de Danças, recital de poesias. “Hoje a população aprova o nosso modelo e eu trabalho para isso”.
Binder continuou com as perguntas. Segundo ele, a quantidade de profissionais que denunciam é o que intriga. “Será que não poderia estar melhor ainda estes resultados? Não vejo que os professores mentiriam. Será que com todo o investimento na Educação, onde permite uma margem interessante, será que não daria para ser mais maleável? Não está puxando demais a orelha do pessoal? Não acompanhei a Moção e aquilo ‘viralizou’! Tem coisas que não tem necessidade. Quantos professores estão com psiquiatria? Tem problemas que tem Síndrome de Pânico!”, abordou.
Em seguida, mais justificativas. “Teve caso sim que chamei a atenção e fiz da maneira errada. Me indispus com funcionário porque os funcionários não assumiram a posição deles. Mas não tenho mais chamado a atenção deles. Isso não mudou por conta da sua fala aqui na Câmara. Eu aprendi que não devo me indispor. Agora, eu convido o vereador para visitar as escolas e perceber se tenho tantas represálias assim. O senhor precisa ver os dois lados da moeda”.
O debate foi áspero e longo (o vídeo da sessão na íntegra está disponível para acesso na íntegra). Lilian termina sua defesa em prantos, mas enfática. “Ao longo (longa pausa) desses seis anos e meio, trabalhamos em meio. Nunca foi feito tanto em Educação e eu quero que alguém prove de que não estamos no caminho certo. Não é a fala de um senhor vereador que me atinge. Eu vou continuar trabalhando por quem está lá trabalhando de verdade. Não é o fato do que acontece na escola. As vezes são problemas pessoais que são levados para a escola e aí, a culpa é da Eliane. Todas as ações que tomamos é para fortalecer o ensino. Os bons permanecem. Não existe chefe que preste para quem não é bom”. Lilian comenta que, embora não haja formalidade, ela sabe quem a denuncia, inclusive, relata todo o processo e os motivos das cobranças mais intensas em cada caso.
O prefeito Juliano também foi procurado pela reportagem. Ele atendeu a equipe, mas preferiu não dar uma entrevista oficialmente. Disse, na conversa informal, que apoia a secretária e que ela é uma grande defensora da categoria. Sobre as acusações, o prefeito afirmou que o tratamento mais duro é direcionado para quem não quer trabalhar, mas que a cobrança jamais foi excessiva.
O prefeito não se mostrou surpreso; antes, comentou que as queixas não são novidades. Para isso, colocou na mesa um processo do Ministério Público, de maio deste ano, cujo texto se parece muito com as reclamações dos professores ouvidos pela reportagem. O prefeito Juliano, que recebeu o processo, encaminhou uma cópia para a reportagem, via aplicativo de mensagem (veja o documento na matéria).
Assinado pelo Promotor de Justiça, Vinícius Secco Zoponi, o Despacho é taxativo: o documento foi arquivado pelo MP por não oferecer provas suficientes para o início de uma investigação. O processo tentava abrir uma investigação usando um e-mail, sem assinatura, com o relato dos supostos abusos cometidos pela secretária da Educação.
Resultados
Irineópolis pertence ao Planalto Norte Catarinense. É uma cidade que respira agricultura e quem não está no campo, ora tem seu espaço comercial na cidade, ora é servidor público. São onze mil moradores, 150 professores e oito escolas que atendem desde os bebês até aos adolescentes no nono ano.
O trabalho defendido pela secretária aparece especialmente no resultado de 2018 do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb). E não é para menos: afinal, o dado referência as cidades.
“Ele serve para fazer uma comparação com as demais escolas. Todo pai, toda mãe que quer saber o desenvolvimento de uma escola, usa o Ideb. São parâmetros para se atingir metas, para se melhorar a situação de todo o País. Ele nasceu para isso e permite comparações. O Ideb é um termômetro interessante”, aponta o professor, Aluízio Witiuk.
Irineópolis alcançou a segunda maior nota e terceira posição entre as 295 cidades catarinense. Está, portanto, entre as melhores cidades do Estado em Educação. A média do município, considerando a nota das turmas de 4ª e 5ª série das escolas públicas, foi de 7.6, ficando atrás apenas da média de Angelina e Luzerna, que obtiveram nota 7.7. Ao lado de Irineópolis está Santiago do Sul, também com nota 7.6 (veja o gráfico).
O Ideb é calculado a partir da taxa de rendimento escolar (aprovação) e das médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
Os relatos
Os professores que procuraram a reportagem pediram a omissão de sua identidade. Foram quatro profissionais que neste espaço serão chamadas apenas pela sua profissão.
Professor 1
“Chega ao ponto em que as coisas ficam insustentáveis onde a estabilidade ou a pseudo estabilidade não compensa a paz. Em um ano, desenvolvi a Síndrome do Pânico, ansiedade, depressão e mais recentemente, a gastrite. Nem afastado por questões medicas, me deixaram em paz. A ordem geral da coisa é manter os funcionários apavorados o tempo todo. Eles aplicam normas que você vê claramente que não é para melhorar o trabalho, a rede. É para que o funcionário faça um milhão de coisas. Ai, mudam de ideia de uma hora para a outra. A ordem é de jogar lá embaixo. Falam do que você veste, controlam quando você vai no banheiro. A secretária não tem equilíbrio para gerir. Acho que ela precisa de uma ajuda profissional. O que a gente percebe é que a missão dela é fazer da vida dos funcionários um inferno. Hoje, a rede funciona de um jeito parecido e isso é um problema. A ideia é fazer com que você se sinta a pior pessoa do mundo. Esse terror está bem diluído nas escolas. Uma reunião com a secretária é motivo de deixar todo mundo em pé, porque é possível ter grito, ela bate na mesa, não é nada anormal ver alguém chorando da reunião. Ela manda rasgar diploma, chama o professor de imbecil. Hoje, tenho medo de várias coisas, mas eu continuo enfrentando”.
Professora 1
Professora 2
“Irineópolis me deu a oportunidade de realizar um sonho, de me efetivar na profissão. E isso virou um pesadelo. São muitos desmandos. Coisas que te deixam impressionada. Consegui ficar doente emocionalmente. Hoje tomo cinco tipos de medicamentos. Mudou a vida. Ela não tem papas na língua. As reuniões são tristes. A gente vai tremendo, porque é sempre uma humilhação. Tive uma conversa com o vice-prefeito de uma colega que pediu exoneração que falou que estava saindo para ir lavar copos numa lanchonete e seria mais feliz. Uma colega nossa, gestante, que saiu de uma reunião com muitos gritos, tapas na mesa. Eu fiquei afastada por 60 dias, voltei muito bem e consegui ficar no trabalho apenas uma semana. Eu deixei em casa meu marido depressivo, minha mãe triste, porque não queriam que eu voltasse a trabalhar. Meu marido foi junto comigo e ouviu a secretária dizer: ‘ninguém te quer aqui’. E eu só queria voltar a trabalhar com tranquilidade. Eu acabei de me afastar por mais 30 dias”.
Professora 3
“Sofri punições, advertências, fui chamada pela própria secretária por ter postado nas redes sociais, frases, músicas, que foram questionadas. Uma vez escrevi assim, ‘mundo hipócrita’. Aí eu fui chamada do porquê coloquei essa frase. Ela disse assim: ‘não somos amigas no Facebook mas tiram prints da tela e me mandam’. Na primeira reunião que foi feita quando eles assumiram, ela chamou todos de retardados. Todo mundo ficou tão chocado que ninguém reagiu, paralisou. Eu estou levando, mas já fiz tratamento psicológico, precisei me afastar por alguns dias. Ela diz que a gente tem problemas porque levamos os problemas de casa para a escola. Mas não é isso. O trabalho em si é muito pesado. A gente se sente 24 horas vigiado. Sou professora há 28 anos e de repente, vem gente assistir para ver se eu estou trabalhando. É uma forma de pressão porque em 28 anos de trabalho, já sei como dar aula, certo? Você fica sempre pisando em ovos. Parece que eles sempre querem pegar no nosso pé de alguma maneira. Eu perdi o encanto pela Educação. Estou bem desacredita e acredito que a maioria dos professores estão também, mas falta coragem para falar”.
Nota da Secretaria da Educação
“A rede municipal de ensino vem galgando a excelência cada dia. Prova disso é a implementação no ano de 2017 do ensino fundamental II, atendendo a demanda dos pais e alunos. Nos dias atuais, a preferência pela Rede Municipal nos confirma a satisfação dos pais com a nossa comunidade escolar. Nosso trabalho tem como objetivo atender as demandas dos alunos e pais na busca da efetiva qualidade de ensino. Insatisfações ao longo do processo são consequências das mudanças e adequações que fazem parte de toda trajetória de implantação desse projeto de sucesso que é a educação municipal. Referente às denúncias ao Ministério Público é importante esclarecer que a notícia de fato não gerou processo e foi arquivada. Foram realizadas as averiguações necessárias e os devidos esclarecimentos foram feitos. As providências para resolução do assunto foram tomadas. Não há nenhuma comprovação de algo ilícito. As alegações da denúncia se mostraram infundadas e em dissonância com a realidade de trabalho atual. A Secretaria no uso de suas atribuições legais está atuando pautada nos embasamentos legais das diretrizes do Ministério da Educação, Lei do Sistema e Plano Municipal de Educação. Todo este aporte legal visa oferecer uma educação de qualidade aos mais de 1.900 alunos. O constante empenho da comunidade escolar nos permite ter resultados positivos e assegurar que as metas propostas sejam alcançadas. Atualmente a Secretaria de Educação conta com grande aprovação por parte dos munícipes, e este resultado se dá por conta da total transparência e grande respeito com que o trabalho, da Secretaria de Educação de Irineópolis é feito”.