Na tarde de segunda-feira, 29, a Diretoria da Federação Catarinense de Futebol recebeu representantes dos clubes filiados, do Ministério Público, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, na sede da Entidade para debater questões fundamentais sobre segurança no futebol e nos estádios catarinenses visando o Campeonato Catarinense da Série A 2014.
O principal objetivo do encontro foi esclarecer aos clubes participantes das competições profissionais sobre a responsabilidade civil da legislação brasileira, mais especificamente a Lei 10.671/03 – Estatuto de Defesa do Torcedor, para a realização de eventos públicos. Estiveram presentes oito clubes da Série A, três clubes da Série B e dois clubes da Série C.
O Presidente da FCF, Dr. Delfim Pádua Peixoto Filho, abriu a reunião saudando a todos e ressaltando a importância do tema “segurança” e de discuti-lo em tempo hábil. “A segurança é muito importante no futebol brasileiro, temos em vigor uma legislação específica, o Estatuto do Torcedor e vamos cumpri-lo”.
Em seguida fez uso da palavra o Major Charles Alexandre Vieira, do Corpo de Bombeiros Militar. O Corpo de Bombeiros centralizou as vistorias para criar um padrão de exigência para os clubes, independentemente do estádio, local e capacidade. Todas as ações de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar são realizadas pela Comissão.
O Corpo de Bombeiros ainda sugeriu que o cronograma de vistorias fosse confeccionado pela Federação Catarinense de Futebol. O responsável pelo Corpo de Bombeiros ressaltou que os laudos técnicos que estão em vigência atualmente e têm data de vigência posterior ao encerramento do Catarinense 2015 devem ser reapresentados dentro dos prazos para Série A 2015.
Na sequência, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Dr. Greicia Malheiros da Rosa Souza, frisou aos presentes a importância do cumprimento dos prazos exigidos pelo Ministério Público para a entrega dos laudos.
Com o início do Catarinense 2015 em 1º de Fevereiro, os clubes terão até o dia 25 de Novembro para providenciar e protocolar os quatro laudos técnicos exigidos pela Portaria nº238/2010 do Ministério do Esporte: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Engenharia / CREA-SC e Vigilância Sanitária. “O Ministério Público precisa de tempo para analisar os laudos técnicos. Os clubes devem cumprir impreterivelmente os prazos para entrega dos mesmos”, falou a Dr. Greicia.
Ainda com relação aos prazos, após a primeira apresentação dos laudos, os clubes terão até o dia 4 de fevereiro para entregar os laudos definitivos, já com as mudanças solicitadas executadas e novamente vistoriadas pelo órgão competente.
Coronel Cabral fez longa e valiosa explanação
A explanação do Tenente Coronel Cabral da Polícia Militar foi a mais longa e detalhada. O Tenente Coronel falou rapidamente sobre ampliação da Comissão de Vistoria da PM para agilizar os processos de vistorias e atender melhor o cronograma das mesmas.
Sem seguida, o Coronel Cabral fez uma ampla apresentação de slides durante mais de uma hora, repassando item por item os artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor que dizem respeito às condições de segurança que os clubes mandantes devem garantir como promotores do evento e também as recomendações da Polícia Militar para atender aos requisitos de segurança para jogos de futebol em Santa Catarina. O Tenente Coronel Cabral desenvolveu uma verdadeira aula de segurança nos estádios para os dirigentes presentes.
Por fim, o Presidente da FCF agradeceu a presença de todos e frisou novamente o objetivo do encontro, para que os prazos determinados para a confecção e apresentação dos laudos técnicos sejam cumpridos. O dirigente ainda fez um agradecimento especial ao Tenente Coronel Cabral pela vasta e esclarecedora explanação sobre segurança no futebol.
Prazos
Os clubes participantes da Série A têm até o dia 24 de outubro para solicitarem as vistorias em suas praças. Os laudos técnicos devem ser protocolados na Federação Catarinense de Futebol, até o dia 25 de novembro. Os clubes têm até o dia 7 de janeiro para apresentação dos laudos finais, com as alterações solicitadas já aplicadas e devidamente vistoriadas.