O Brasil é o segundo país do mundo mais conectado. Os brasileiros consomem três horas do seu dia nas redes sociais. Esse dado impacta diretamente nos municípios catarinenses que iniciam nos próximos meses uma nova fase: o período eleitoral. Diante deste cenário e com o objetivo de orientar, informar e preparar os gestores públicos municipais – incluindo secretários, técnicos e assessores – a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou, nesta quarta-feira (29), no Hotel Cambirela em Florianópolis, a primeira edição do ano, do programa Conversas de Impacto. Cerca de 400 pessoas de todo o Estado participaram da atividade.
Durante todo o dia, especialistas da área de comunicação e técnicos do Tribunal de Contas (TCE/SC) repassaram aos gestores informações sobre comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e cuidados em relação às mídias sociais. Eles também abordaram as restrições relativas à propaganda institucional no período eleitoral.
De acordo com o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a entidade sempre teve a preocupação de orientar e auxiliar os municípios, especialmente neste período em que a legislação eleitoral e as inúmeras portarias e instruções normativas são muito complexas e inflexíveis.
“É um ano de muitas amarras e com uma série de prazos a cumprir. O gestor precisa ser orientado num ambiente complexo de legislação e várias interpretações. O gestor, muitas vezes, acaba sendo punido não por ter agido de má-fé, mas por não ter a informação correta”, afirma.
Comunicação governamental e as mídias digitais
Painel mediado pelo advogado, mestre e doutor Luiz Magno Pinto Bastos Junior, abordou novas dinâmicas de comunicação governamental, mídias digitais nas prefeituras e a propaganda institucional em ano eleitoral.
O jornalista, head da Previu Inteligência (Chapecó) e mestre em gestão da informação, Vagner Dalbosco, falou sobre “Novas dinâmicas de comunicação governamental: conectando governos e cidadãos”. Segundo o especialista, a sociedade está vivenciando um momento de transição significativa na maneira com que os governos se comunicam com o cidadão. “Antigamente essa comunicação era feita apenas através dos meios de comunicação tradicionais, o chamado de um para todos. Estamos numa transição para um modelo que chamamos de todos para todos”, explica. Ele afirmou que hoje o cidadão não é mais passivo diante daquilo que os governos comunicam. “Todos se tornaram produtores, disseminadores e consumidores de conteúdos ao mesmo tempo”, comenta.
Diante desse cenário, Dalbosco destaca que é importante que os governos estejam conectados, pesquisando e entendendo o comportamento de consumo de mídia dos cidadãos.
“A população está mais conectada do que imaginamos e isso em todos os municípios, do maior ao menor. Os administradores precisam compreender como as pessoas estão consumindo a mídia, inclusive conteúdos que levam informações de interesse público para a população”, afirma.
O consultor político e estrategista digital, diretor da Agência Nuvem (Brasília), jornalista Fred Perillo, reforçou a mudança do comportamento do cidadão e destacou a necessidade de os governos estarem preparados para a nova era, especialmente no período eleitoral.
“A comunicação pública teve mais mudança nos últimos cinco anos do que nos cem anos. E será que todos os gestores públicos estão preparados para ela?”, questionou.
Para o consultor político, o cidadão está mais consciente e com isso exige dos administradores comunicação com transparência. “A transparência é uma obrigação para os gestores. O público virou emissor de notícias. Esse mesmo público está mais próximo do gestor fazendo denúncias, críticas, sugerindo e, por isso, é preciso saber comunicar de forma mais tecnológica”, comenta.
Propaganda institucional e mídias digitais em ano eleitoral
A propaganda institucional e mídias digitais em ano eleitoral foram os temas abordados pelo advogado, mestre e doutor Luiz Magno Pinto Bastos Junior, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE), sócio do escritório Menezes Niebhur. O alerta foi para o uso correto das ferramentas de comunicação para não prejudicar o andamento dos governos e não implicar em multas e punições às prefeituras e seus gestores.
Luiz Magno reforçou que os prefeitos e equipes precisam ter cuidado permanente em relação a comunicação e separar o que é publicidade institucional e o que pode caracterizar promoção pessoal. “Essa é a regra de ouro na comunicação pública e que intensifica nesse período eleitoral”, garante.
Outra questão, relata Luiz Magno, é definir qual a estratégia de ação da comunicação no período em que é vedada a publicidade institucional. Destacou que a regra geral é proibir por completo qualquer tipo de divulgação no período eleitoral, no entanto, existe restrições em relação as mídias sociais. “Essas restrições são área de penumbra e precisam ser trabalhadas e discutidas com a comunicação e jurídico da prefeitura”.
Contas públicas em ano eleitoral
Além de mídias sociais em ano eleitoral, o Conversas de Impacto abordou questões como investimentos, controle de execução orçamentária e prestação de serviços”. O advogado, especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, ex-procurador geral do município de Florianópolis, Alessandro Balbi Abreu, mediou o painel sobre “Gestão orçamentária e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que contou com a participação do diretor de contas de governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Moisés Hoegenn; do advogado e ex-conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Jr. e do contador da prefeitura de Luzerna, Dreone Mendes.
De acordo com o diretor do TCE/SC, Moisés Hoegenn, em ano eleitoral os gestores municipais, principalmente os prefeitos, devem redobrar cuidados no dia a dia. Além das obrigações habituais na rotina das prefeituras, como cuidar do equilíbrio das contas públicas, por exemplo, outro ponto importante são as restrições com despesas de pessoal nos últimos 180 dias de mandato e a atenção ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para contrair despesas.