Amsulpar vai contratar engenheiro civil

Profissional vai trabalhar nos processos de requerimento de alvarás de funcionamento dos contribuintes

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Atualizado há 10 anos

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Engenheiro vai resolver problemas de atrasos de alvarás. (Foto: JOC arquivo).

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul do Paraná (Cidepsul), órgão vinculado à Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar) vai contratar um engenheiro civil para atuar junto ao Corpo de Bombeiros de União da Vitória. Para viabilizar a contratação, cada prefeitura está pedindo autorização das câmaras de Vereadores para repassar verbas para o pagamento do profissional. Está tramitando no legislativo o Projeto de Lei que autoriza o município a firmar termo de cooperação financeira com a Amsulpar.

O recurso financeiro será utilizado para custear de forma proporcional à população do município, conforme tabela de rateio, as despesas relativas a contratação de um engenheiro civil que executará a análise técnica dos processos de Requerimento de Alvarás de funcionamento dos contribuintes do município submetidos a aprovação do Corpo de Bombeiros Regional.

União da Vitória é o município que mais vai contribuir com o termo de cooperação. O município vai pagar, em 12 parcelas mensais, o valor de R$ 2.828,12.

Como o Corpo de Bombeiros não dispõe do serviço, o termo de cooperação financeira terá vigência até que haja alocação do pessoal técnico necessário pelo Corpo de Bombeiro do Estado do Paraná para executar a análise técnica dos processos de requerimento de alvarás submetidos a aprovação do Corpo de Bombeiros Regional.

Segundo o prefeito Pedro Ivo Ilkiv, quem precisa tirar um alvará hoje fica engessado até que tudo esteja aprovado em Ponta Grossa. “A contratação desse profissional vai dar celeridade ao processo. Ao invés de meses esperando, o processo será concluído em alguns dias”, defende o prefeito. Esse convênio para União da Vitória e região (serão cinco municípios atendidos) vai proporcionar melhorar a tramitação das exigências do Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndios e outros sinistros”, avalia.

Como ficam os projetos de prevenção

O Sargento Garcia, que está respondendo pelo comando do Corpo de Bombeiros de União da Vitória, lembrou que antes de julho de 2014 o trabalho era todo feito pelo Corpo de Bombeiros de Porto União. Os projetos de prevenção de incêndios eram elaborados pelos engenheiros e arquitetos da região para as unidades comerciais de União da Vitória e Porto Vitória. Até agosto do ano passado haviam 966 projetos devidamente aprovados pelos bombeiros de Santa Catarina. Desses, existe 369 projetos aprovados e com sistema preventivo devidamente instalados. “Quem já fez a sua vistoria em Porto União não muda nada, os projetos serão aceitos pelos Bombeiros de Porto União até 30 de junho de 2014. Depois desta data o comerciante deve procurar o Corpo de Bombeiros de União da Vitória”, explicou Garcia.

Agora a prerrogativa é do Corpo de Bombeiros de União da Vitória, para os municípios do Paraná. Ocorre que a pequena corporação não conta com todos os profissionais necessários para a análise dos projetos de prevenção. A tramitação está sendo feita em Ponta Grossa ou Irati. Com o convênio do Cidepsul, o engenheiro ficará à disposição de cinco municípios da Amsulpar para a análise técnica dos processos de requerimento de alvarás submetidos a aprovação do Corpo de Bombeiros Regional.

Veja como fica a situação de cada município envolvido no Termo de Cooperação da Amsulpar:

 Município
População
Valor por habitante  Valor mensal  Porcentagem
Bituruna 15.880 R$ 0,05363 R$ 851,63 16,52%
Cruz Machado 18.040 R$ 0,05363 R$ 967,47 18,77%
Paula Freitas 5.434 R$ 0,05363 R$ 291,42 5,65%
Porto Vitória 4.020 R$ 0,05363 R$ 215,59 4,18%
União da Vitória 54.735 R$ 0,05363 R$ 2.828,12 54,87%
Total: 9.6109 R$ 0,05363 R$ 5.154,22 100,00%

Prefeito querem mais estrutura

A solução temporária resolve o problema de atrasos e do engessamento dos processos de prevenção e combate a incêndios, requisito obrigatório para a concessão de alvarás de funcionamento. No entanto os prefeitos da Amsulpar manifestaram descontentamento com o acanhamento da unidade do Corpo de Bombeiros de União da Vitória. Para o prefeito Pedro Ivo Ilkiv a estrutura precisa ser completa, pois além de atender todos os municípios do sul do Paraná, ainda vai cobrir distâncias consideráveis, em casos de acidentes nas duas rodovias federais e nas rodovias estaduais de acesso aos municípios de Bituruna, Cruz Machado, Porto Vitória, Paula Freitas e Paulo Frontin.