A dispensa de licenciamento ambiental (DLAE) para empreendimentos comerciais e de serviços passa a ser emitida pela internet, no Paraná, a partir desta terça-feira (07). Já para os setores de suinocultura e avicultura, a emissão do documento estará disponível a partir de quinta-feira (09). Com a ampliação do serviço online para mais setores produtivos, em torno de 90% dos usuários que precisam do documento no Estado serão atendidos pelo novo sistema.
A emissão online já era possível para o setor industrial desde janeiro de 2015. Com a inovação, a população que necessita da dispensa de licenciamento ambiental não precisa mais se deslocar até um escritório regional ou sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ampliação do serviço torna a emissão mais ágil, padronizada, menos burocrática e mais acessível para a implantação de novos empreendimentos de pequeno porte no Estado.
Apesar de não ser um documento obrigatório como as licenças ambientais, a dispensa é exigida por muitas entidades de financiamento para empreendimentos de pequeno porte. Para as demais atividades, que não as industriais, suinocultura, avicultura, comerciais e serviços, o documento deve ser solicitado diretamente nos Escritórios Regionais.
“Nos escritórios regionais é comum ver pessoas que precisam viajar para municípios vizinhos para solicitar a dispensa de licenciamento ou um licenciamento do IAP e, muitas vezes, esquecem ou não sabiam que precisavam de um documento, sendo necessário fazer mais viagens”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Com a emissão da dispensa online, o tempo de espera pelo documento pode cair de 80 para um dia”, acrescente.
O SISTEMA – A inovação se torna possível com a implementação de mais um módulo do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil e desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar. O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento ambiental é necessário para cada tipo de empreendimento – dispensa de licenciamento ambiental, autorização ambiental, licenciamento ambiental simplificado, licença prévia, de instalação ou de operação.
Ao responder todos os questionamentos, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento que ficará pronto na hora e também será encaminhada para o e-mail do solicitante.
“Com a emissão online as pessoas são atendidas de maneira mais ágil pelo IAP. Além disso, os técnicos do órgão passam a trabalhar somente em processos que precisam de análises, o que também deve trazer maior rapidez a todos os procedimentos”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves.
NA PRÁTICA – O Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta informatizada para emissão de licenças ambientais e dispensas, além de disponibilizar consultas e outras informações. A ferramenta é integrada a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio à tomada de decisão na emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa, além de dar suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização.
O sistema fornece informações que apoiam a gestão ambiental, permitindo aos gestores uma visão geral através da integração com demais módulos e subsistemas existentes, como o de Índice da Qualidade do Ar e de Restauração, que já funcionam desde junho de 2014.
COMO FUNCIONA – O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov.br). Nesta página está o tutorial para ensinar os usuários ambientais a utilizarem o sistema, além de serviço para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br. O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox.
Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação da dispensa do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ e o imóvel no qual será realizada a atividade passível da dispensa. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade passível da dispensa.
Com base nestas informações o Estado formará uma base de dados na qual será possível emitir diversos relatórios, que permitirão melhor gestão ambiental do Estado.