No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou seis anos voltados ao combate a violência doméstica, ajudando famílias e vítimas das agressões e abusos domésticos.
O fato é que não há muito a ser comemorado. O problema maior é que mesmo punindo os agressores com rigor os registros continuam crescendo.
De acordo com o delegado da Delegacia da Mulher de Porto União, Vinicius Burato Yunes, os Inquéritos Instaurados (IP’S) na comarca relacionados a 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cresceu 29% neste primeiro semestre em comparativo com o mesmo período do ano passado. O delegado justifica que foram 80 IP’S em 2011 contra 103 em 2012.
De acordo com Vinicius, o município de Porto União dispõe de uma delegacia especializada em crimes contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres (DEPCAM).
Crimes contra a mulher
Dados da Delegacia da Mulher de Porto União definem os crimes de maior incidência contra a:
– Lesão – 37
– Ameaça – 46
– Injúria – 20
Agressor
Segundo o delegado, na maioria dos casos os ‘companheiros’ continuam sendo os principais agressores.
Psicólogo policial
A Delegacia da Mulher de Porto União contará até o dia 15 de agosto com os trabalhos de um psicólogo policial.
A informação é do delegado Vinicius. “O profissional virá para somar com os trabalhos em prol da mulher e da criança de Porto União.
Existem situações de violência que geram traumas e que necessitam da presença de um profissional para a sua devida reabilitação na sociedade”.
A delegacia também contará daqui a dois meses com mais um Escrivão de Polícia.
Delegacia da Mulher
O município de Porto União ganhou em 2006 a Delegacia da Mulher. Localizada na Rua Fernando Machado, anexo ao prédio da Delegacia Regional, a sala conta com atendimento da equipe feminina da delegacia no contato direto com as mulheres. O trabalho acontece também em parceria com o curso de direito da UnC.
Disque 180
O Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) era pedido de informação.
Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo disque-denúncia, divulgados ontem na abertura do Encontro Nacional sobre o Papel das Delegacias no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
Fonte: Agência Brasil
INSS
Agora os maridos agressores vão sentir no bolso o peso da violência contra as mulheres. A Previdência Social vai começar a cobrar dos agressores de mulheres ressarcimento do benefício pago às vítimas.
Chamada de ação regressiva, a punição, que já é solicitada pelo INSS à Justiça em casos de acidente de trabalho e de trânsito, agora será aplicada nos gastos com as aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença de mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões. A cobrança é fruto de um acordo entre o INSS e o Instituto Maria da Penha, assinado na última semana.
Lei Maria da Penha
Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Quem foi Maria da Penha
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violentada diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia.
Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Fonte: Projeto Maria da Penha