De autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), tramita no Congresso Federal um projeto de lei que obriga pilotos e seus caroneiros a colocar em seus capacetes, na parte traseira, o número da placa da motocicleta.
A lei detalha todas as características necessárias para que o condutor esteja adequado a resolução. O assunto cria certa polêmica, pois alguns condutores de motocicletas são favoráveis e outros contrários a essa possível lei.
O motociclista Brandizio Borges Domigues acredita que essa identificação irá contribuir para que a Polícia possa identificar um possível assaltante. “Penso que essa lei, sendo aprovada, irá contribuir para a segurança, pois será uma identificação a mais que a Polícia terá a respeito do motociclista”, disse Domigues.
Por outro lado, o presidente do Grupo Moto Gêmeas de União da Vitória e Porto União, Raúl Teixeira, não é favorável, principalmente se tratando na obrigatoriedade do número da placa da motocicleta em veículos de passeio. “Sou contrário a essa possível lei, pois em nosso caso que utilizamos a motocicleta como veículo de passeio, não haveria a necessidade”, afirmou Teixeira. A propósito, está circulando na internet uma petição dos grupos de motoamigos, contrária a essa resolução.
No aspecto de fiscalização, a Polícia Militar estará realizando o trabalho após a regulamentação do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – Detran, como ressaltou o Capitão Juvêncio da Polícia Militar de União da Vitória. “Caso o projeto seja aprovado, teremos que aguardar por parte do Detran uma regulamentação para verificar a forma de fiscalização pela Polícia Militar. A partir daí, nos compete à fiscalização e acredito que todos terão um prazo para ficarem enquadrados na nova lei”, afirmou Capitão Juvêncio.
Características
O Projeto de Lei 3515/2012 consiste em ‘espaçamento de um caractere entre uma letra ou algarismo e outro; fundo azul e caracteres brancos; Tipologia dos caracteres da placa na fonte Mandatory; dimensões da gravação de 140 mm de largura e 100 mm de altura; Altura do corpo dos caracteres da placa de 25 mm; Película reflexiva resistente às intempéries; Borda na mesma cor dos caracteres da placa, com espessura de 3 mm’.