Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Lei 12.760 que torna mais rígida a Lei Seca. Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e já começa a valer nos feriados de Natal e Ano Novo.
Agora a Lei autoriza o uso de testemunhas, exames clínicos, imagens ou vídeos como meio de provas para confirmar que o motorista está sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
No Artigo 277 da Lei, o motorista envolvido em algum acidente será submetido a teste, exame clínico, perícia e procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Punição
Quem for pego dirigindo sob influência de álcool (concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de sangue) ou outra substância psicoativa, terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo retido. A multa para essa infração passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e ainda a suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência o valor dobra.
Saúde
Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsou no ano passado com internações relacionadas com acidentes o montante de R$ 200 milhões. Ao todo foram 155 mil internações. Esse valor representa apenas internações na rede pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
Paraná
Em 2011 o estado do Paraná gastou R$ 13.735.865,87, com 8.900 internações das vítimas do trânsito. Em 2010, o estado registrou 3.423 óbitos no trânsito.
Santa Catarina
O estado registrou 5.597 internações e desembolsou R$ 10.705.436,09. O registro de vítimas fatais por acidente chegou em 1.882 no estado.