As empresas que ficam sem atualizar os dados do registro na Junta Comercial durante mais de 10 anos podem ser consideradas inativas e perder o nome empresarial. Segundo levantamento realizado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) mais de 32 mil empresas estão nesta situação em todo o Estado.
De acordo o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, a lei 8.934/94 determina que as empresas que no prazo de 10 anos não registrarem alterações contratuais serão presumidas como inativas. Caso essas informações tenham permanecido as mesmas nos últimos 10 anos, é necessário protocolar na Junta Comercial uma Declaração de Atividade. Se esta Declaração não for apresentada até o dia 30 de julho, a empresa será automaticamente considerada inativa.
“Manter uma empresa ativa pode proporcionar inúmeros benefícios ao empresário, como a proteção do nome empresarial, que deixa de existir no caso de empresas inativas”, explica Akel. “A movimentação dos dados faz com que o registro continue ativo na entidade, impedindo que um novo negócio seja aberto com o mesmo nome”, diz ele. As informações a serem atualizadas são as mesmas informadas por ocasião da abertura da empresa.
CAMPANHA – Para evitar transtornos aos empreendedores e contabilistas, a Jucepar lançou uma campanha que visa alertar os profissionais sobre a importância da atualização do registro empresarial. “Disponibilizamos o modelo da comunicação de funcionamento no site da Jucepar. Isso faz com que o empresário se desloque ao órgão uma única vez, podendo baixar o arquivo em casa ou escritório, preencher, e consequentemente registrar na Junta”, indica Akel.
Na campanha deste ano, um edital foi publicado no dia 14 abril, prevendo o prazo até o dia 30 de julho para a realização das alterações. “É fundamental que o empresário faça as modificações o mais rápido possível para evitar transtornos de última hora”, ressalta.
Atualmente, o Paraná conta com 1.051.226 empresas em plena atividade, sendo 38% delas em Curitiba. Londrina vem em segundo lugar no ranking das cidades com o maior número de empresas ativas, com 4,7%. Os municípios de Maringá, 4,1%, Cascavel, 2,6%, e Ponta Grossa, 2,5%, completam a lista dos cinco municípios com o maior número de empreendimentos ativos.