As infrações de trânsito cometidas desde terça-feira, 1º, já rendem multas bem mais salgadas para o bolso do contribuinte. O aumento das multas, anunciado ainda no mês de maio, é de até 66%, e os valores variam de R$ 88 para infração leve a R$ 293,47 para infração gravíssima. Sem contar que algumas infrações foram agravadas. As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais e, desde então, não houve correção.
As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador. A alteração no Código Brasileiro de Trânsito também permite que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualize o valor das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior. Por outro lado, os órgãos serão obrigados a publicar na internet anualmente os dados de arrecadação com multas e onde os recursos foram investidos.
Aplicativo poderia amenizar valor das multas
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou na terça-feira, 1º, um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários. Só tem um pequeno problema: poucos órgãos de trânsito já estão preparados para as notificações eletrônicas. O app que dá desconto ainda está em processo de desenvolvimento e, por enquanto, funciona apenas para usuários Android do Estado de Santa Catarina. Quem se cadastrar e cometer infração em rodovia federal no estado desde terça-feira, já receberá a notificação pelo aplicativo, informou o Denatran.
Para quem tem celular com sistema Android, basta procurar pelo aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), do Serpro, na loja Google Play. O cadastro exige CPF, e-mail, senha, número da CNH e seu código de segurança. Todas as informações são validadas na base do Renavam. Para usuários de sistema iOS, específico de iPhones, da Apple, o aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira, 7. Donos de frotas de veículos poderão contar com o sistema em computadores pessoais a partir do próximo dia 15. No dia 22, esse acesso será liberado a todos os motoristas.
No entanto o Denatran reforça que o único meio de comunicação das infrações entre o órgão e os condutores será o aplicativo. De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda “estão se adequando para adesão”. O desconto só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração. O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento.
Vai doer no bolso
Celular
Usar o celular ao volante, por exemplo, passou de grau médio para gravíssimo. A multa, que era de R$ 85,13, agora é de R$ 293,47, uma alta de quase 245%, e os pontos na carteira de habilitação aumentaram de 4 para 7. Ainda para o celular, o texto da lei passa a dizer que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.
Estacionamento irregular
Também foi agravada a multa por estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição. Desde terça-feira, a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, e o veículo será guinchado. Depois de alguns atrasos, as multas para quem andar com as “cinquentinhas”, que são as motos com motor de até 50 cilindradas, sem CNH na categoria A, para motos, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores também começam a ser aplicadas.
Bafômetro ou não?
Agora também há um artigo explicitando a punição para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, que já era prevista desde a “Lei Seca”, de 2008. A atitude é infração gravíssima, com multa multiplicada por 10, ou seja, no valor R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 1 ano. É a mesma penalização para que fizer o teste do bafômetro e acusar embriaguês. O veículo também será retido, até a chegada de um condutor habilitado. Se o motorista se negar outra vez a passar pelo teste, em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
CNH
Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão segue sendo uma infração gravíssima, com valor da multa multiplicado por 3, mas agora o Código de Trânsito Brasileiro também inclui a ACC, que é o documento aceito para pilotar motos “cinquentinhas”, que tem a mesma penalidade. Já quem andar com a CNH cassada ou suspensa terá um pequeno alento: a multa gravíssima passa a ter multiplicador de 3 vezes. Antes eram 5 vezes. Outra redução foi para CNH de categoria diferente da exigida para o veículo, como usar a de moto para dirigir. A multa passa a ser multiplicada por 2 vezes, em vez de 3 vezes. Além disso, nesses casos, em vez de o veículo ser apreendido e levado a um depósito, como previa a lei até então, ele será apenas retido, até a chegada de alguém habilitado a dirigir.