O início do ano começa avassalador. Luz, água, condomínio, matrículas das escolas, IPTU, DPVAT, e assim por diante. Como é possível que, em pouco mais de uma década, durante tempos de paz, democracia e em plena hegemonia do pensamento liberal, a carga tributária do Brasil tenha crescido tanto? E por que motivos há tanta resistência à realização de uma reforma tributária no país? A resposta é simples; os impostos são a principal fonte de arrecadação de dinheiro para manutenção do Estado. Para piorar, o peso dos tributos sobre empresas e cidadãos brasileiros é maior do que o registrado em economias desenvolvidas como Estados Unidos, Japão, México e Coréia do Sul.
Enquanto se desenvolvia a pesquisa para essa reportagem, o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), registrava exatos R$ 284,9 bilhões de reais. Isso até às 14h14 de quarta-feira, 19. Na opção “por habitante”, já pagamos R$ 1.453, 54 no mesmo horário de aferição.
Contudo, uma pergunta bem difícil de responder é: será que toda esta verba é utilizada de forma correta? Será que realmente vivemos em uma democracia, onde somos obrigados a contribuir com taxas que enxugam boa parte do nosso suor? Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios (que estão em desuso atualmente). Cada nível de governo tem competência, isto é, tem ao mesmo tempo poder e responsabilidade para determinados assuntos, precisando arrecadar dinheiro para explorá-los.
Simplificando, tributo é toda prestação pecuniária compulsória obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, mas que não é uma penalização, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.
Com os tributos pagos pela população que o governo realiza as políticas públicas, isto é, mantém os serviços públicos (saúde, educação, segurança) e faz investimentos (urbanização de vilas, calçamento, saneamento básico, habitação popular). O Estado tem grande necessidade na arrecadação desses impostos. É o IPTU em janeiro, o IPVA em fevereiro e o Imposto de Renda em março. Fora os impostos (ICMS, IPI, Confins, PIS, CPMF, entre outros) que estão embutidos nos preços de mercadorias e serviços.
Há 13 anos, a carga tributária era de 28% do Produto Interno Bruto que mede a riqueza produzida pela Nação (PIB). Ou seja, de cada cem dias de trabalho, 28 dias ficavam com o poder estatal. Hoje, a fome do Estado é maior. Quase 39 dias de trabalho vão para o poder estatal. Em contrapartida, a saúde, educação, segurança pública e os serviços públicos, em geral, continuam em situação pré falimentar
Sonegação fiscal
Mais de um terço do seu trabalho está destinado para saldar os 66 impostos e contribuições existentes no Brasil (o segundo país com a maior quantidade de impostos no mundo). Um dos impostos altamente corrosivo ao bolso é cobrado pelo governo estadual é Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), além da cobrança desse imposto, temos que pagar mais a taxa de Serviços e o Seguro Obrigatório. Outro problema na carga tributária é a sonegação fiscal onde muitas pessoas que possuem um maior poder aquisitivo deixam de pagar o que devem, não imprimindo a nota fiscal.
O consumidor paga o tributo contido no preço dos produtos e serviços, porém o empresário não recolhe para o governo e fica com o que não é do contribuinte. Se trata de um crime social, a “famosa” sonegação fiscal, um dos grandes responsáveis pela falta de recursos para aplicações na área social.
A solução está na reforma tributária ampla, uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, e precisa com os recursos que são transferidos dos contribuintes para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mas é preciso vontade dos legisladores brasileiros e que o governo pare de criar e manter impostos para custear a máquina. O outro ponto é justamente o enxugamento da máquina administrativa, para o país voltar a crescer e gerar riquezas, sem o sufocamento da organização empresarial.