O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos e o assunto levantou uma dúvida: será que a lei permite o casamento de menores de 18 anos? A resposta é sim! É possível casar a partir dos 16 anos. Só que para isso é necessária autorização dos dois pais.
O advogado especialista em direito da família Douglas Toledo explica que a maioridade civil no Brasil é 18 anos. Contudo, a partir dos 16 anos o indivíduo é considerado como relativamente capaz. Desde 2019, a lei brasileira permite o casamento de menores de 18 anos exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.
“No caso quando o menor casa a emancipação é automática. Aí ele vai precisar promover alguns atos da vida civil e como ainda é um menor é emancipado. Ela passa a ser plenamente capaz tanto nos direitos quanto deveres de quem tem mais de 18 anos”, explica.
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