Os deputados da Alesc aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 11, a criação de duas políticas estaduais, voltadas ao terceiro setor e ao cicloturismo. Os dois projetos de lei (PLs) passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador. O PL 40/2022, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor. O objetivo é criar uma política de Estado permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo estadual e organizações da sociedade civil (entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social). Além de fazer a integração entre governo e sociedade civil, a política tem por objetivos capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, integrar as bases de dados sobre o terceiro setor, promover a articulação entre governo e iniciativa privada para incentivar a captação de recursos para projetos do terceiro setor, entre outros. O PL prevê, ainda, a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado. “Mais do que um projeto, é um gesto do governo para fortalecer e fomentar ainda mais esse setor, que está na alma do catarinense”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP). “Mostra também o reconhecimento do poder público com esse setor que se mostra forte, pujante e parceiro da sociedade, em horas boas e difíceis.”
Sobre o cicloturismo, foi aprovado o PL 122/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina. Os objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.

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