Com a admissibilidade aprovada sem problemas nesta terça-feira, 6, a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos de SC avança para a segunda etapa de discussões nesta quarta-feira, 7, com a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas, antes mesmo de o debate esquentar entre os parlamentares, a proposta do Governo do Estado enfrenta as primeiras resistências. Entidades ligadas aos servidores públicos expuseram críticas e publicaram nota conjunta, pedindo revisão em pontos que consideram insatisfatórios. Representantes  da Associação Catarinense do Ministério Público, da Associação dos Magistrados Catarinenses, da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de SC, da Associação dos Procuradores de SC e do do Conselho de Administração do IPREV apontaram o que consideram problemas: 1) a implantação de alíquota extraordinária de 1% a 4%; 2) a supressão das regras de transição dos regimes anteriores; 3) a redução do cálculo da aposentadoria; 4) a redução da pensão por morte; e 5) o aumento da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.

A pressão já era esperada pelos deputados. Para o líder do governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP), nunca houve tanto espaço para discussão como no encaminhamento feito antes de a Reforma ser protocolada. “Criou-se um ambiente favorável ao diálogo”,  esclarece.

A partir desta quarta-feira serão abertos espaços para as emendas e no dia 21 haverá uma audiência pública. Ou seja, o espaço está aberto, mas o mais importante é que não se abra brecha para evitar a descaracterização da Reforma, que precisa estancar os gastos anuais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O futuro de Santa Catarina deve estar acima das discussões corporativas.

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