O projeto do senador Alvaro Dias que tem como objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) seguiu para sanção do presidente da República. O projeto prevê a inclusão entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. A mudança garante maior possibilidade de arrecadação à Embrapa sem aumentar a estrutura administrativa já existente e sem a necessidade de criar uma nova empresa estatal para essa finalidade.

A proposta
“O projeto visa ofertar à agricultura brasileira um mecanismo robusto de incremento da concorrência no mercado de insumos agropecuários no Brasil, bem como fomentar o desenvolvimento e distribuição de tecnologias destinadas às pequenas culturas, que nem sempre são de interesse das grandes empresas atuantes no mercado”, afirma Alvaro Dias.

Licenciamento anual
O período para pagamento do licenciamento anual ou documento do veículo, de porte obrigatório e que permite a circulação dos veículos, começou na segunda-feira (1º). Circular sem o licenciamento quitado pode acarretar multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A guia de recolhimento pode ser emitida por meio do portal do Detran ou aplicativo Detran Inteligente, no valor de R$ 86,50 para todos os veículos. A consulta aos débitos do veículo pode ser feita no site do Detran-PR.

Oficiais do Mercosul
Cerca de 80 conselheiros de Cortes de Contas de quatro países do Mercosul – Argentina, Paraguai, Colômbia e Brasil – se reúnem nos dias 11 e 12, em Foz do Iguaçu, do Terceiro Encontro da Associación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (Asur), entidade que reúne as cortes de fiscalização dos países do Mercosul. O objetivo é debater o aperfeiçoamento do controle externo no âmbito do mercado comum, segundo o presidente da entidade, conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS). O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será o anfitrião do evento internacional.

Paraná Trifásico
O programa Paraná Trifásico já construiu 9 mil quilômetros de redes trifaseadas desde sua implantação no Estado. Outros 3,5 mil quilômetros estão em obras. No total, serão 25 mil quilômetros de novas redes até 2025,  um investimento de 2,7 bilhões.  A troca da tecnologia monofásica para trifásica permite identificar rapidamente problemas na rede e religar automaticamente a energia.

Outro compromisso
A Band TV recebeu o comunicado da assessoria do governador Ratinho Júnior (PSD) informando que ele não participará do debate da emissora, marcado para o próximo domingo, dia 7. A equipe do governador alegou que Ratinho Junior estará em agenda em Maringá no mesmo dia e horário do debate na TV, em evento comemorativo aos 16 anos da Lei Maria da Penha. Segundo comunicado enviado à imprensa, Ratinho Junior participará, em Maringá, do evento “I Encontro das Mulheres Políticas do Paraná”, a convite da Associação dos Municípios do Paraná.

Apoio
O Partido Liberal (PL) confirmou,  durante a convenção estadual do partido, na noite desta quarta-feira (3), em Curitiba, a candidatura do deputado federal Paulo Martins para o Senado no Paraná. Martins já havia recebido o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). “ Esses apoios ajudam muito a identificar quem eu sou e de que lado eu estou. Apoio político significa confiança e eu sou muito grato a todos que me apoiam”, disse Martins.

Combate ao racismo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. A proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a ampla divulgação da definição dos crimes de racismo e de injúria racial e dos números do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) e o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br.

Candidata
A deputada federal Leandre Dal Ponte confirmou que será candidata no pleito deste ano. A candidatura da paranaense foi homologada durante a convenção do PSD (Partido Social Democrático) no último sábado, dia 30 de julho. Atualmente, no Congresso Nacional, Leandre é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que trabalha para garantir a construção de políticas públicas para crianças brasileiras até os 6 anos de idade. Na Câmara dos Deputados é Procuradora da Mulher Adjunta e coordenadora da Comissão Externa do Envelhecimento Saudável.

Fila de espera
O projeto de lei do deputado estadual Michele Caputo (PSDB) que permite os pacientes do SUS acompanharem a fila de espera por um uma consulta ou cirurgia recebeu uma emenda para conseguir apoio de toda a Assembleia Legislativa. A votação estava marcada para esta semana, agora o deputado pede para que a aprovação aconteça antes de 7 de setembro para que o governo estadual sancione o sancione como lei, tornando-a efetiva no Paraná.

Antiviral
A Pfizer anunciou que está em “tratativas finais” com o Ministério da Saúde para o fornecimento do antiviral contra a Covid-19 Paxlovid para o Brasil. O uso emergencial foi aprovado pela Anvisa em março e incorporado para pacientes do SUS imunossuprimidos e com mais de 65 anos em maio. O medicamento deve ser tomado no início da infecção por pacientes com alto risco de evoluir para casos graves. A quantidade negociada não foi divulgada.

Preço do diesel
A Petrobras anunciou que a partir desta sexta-feira, 5, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro. Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba.

Sem clima!
O presidente cancelou sua participação em um jantar com empresários do grupo Esfera Brasil, previsto para 11 de agosto. No mesmo dia, Bolsonaro também iria à Fiesp, mas decidiu desmarcar após membros da campanha avaliarem que não há clima para o encontro. Isso depois de a entidade articular uma carta em defesa da democracia, entendida pelo Planalto como um recado direto ao presidente.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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