Governo de Santa Catarina divulga balanço de ações de primeiro mês de gestão
O primeiro mês do governo Jorginho Mello levanta um diagnóstico da situação do Estado e traça um planejamento de ações para a gestão. Ao longo de todo o mês, a Secretaria da Fazenda produziu uma “tomografia” das contas públicas do Estado. Saúde e Educação também realizaram levantamentos em suas áreas para entender as necessidades mais urgentes. Algumas medidas, como dar fim na fila de cirurgias, estão em andamento. Na próxima semana o estudo completo sobre a fila será divulgado.
Um ponto importante levantado nestes primeiros 31 dias foi o enfrentamento ao déficit deixado nas contas públicas, para garantir que todos os compromissos sejam honrados em 2023.
Em paralelo a isso, o governador focou na busca de recursos e parcerias para o Estado. “Meu lema é chegar fazendo. Claro que, antes de agir, é preciso saber onde estamos pisando, por isso esse diagnóstico inicial foi tão importante”, disse o governador Jorginho Mello.
Agendas do Governador
A primeira viagem oficial de Jorginho Mello foi para o Meio-Oeste. O governador esteve em Herval d’Oeste, onde começou sua carreira política, e também foi a Joaçaba, onde visitou as obras de ampliação de melhorias da pista do aeroporto. Ao longo de janeiro, o governador esteve por duas vezes em Brasília, em reunião com governadores e a presidência da República, além de uma audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Uma das ações foi o pedido de abatimento da dívida com o Governo Federal pelos R$ 465 milhões em recursos estaduais investidos nas rodovias federais no Estado, além de formas de compensar as perdas com a queda na arrecadação de ICMS.
Além das reuniões com a equipe de governo, lideranças políticas, representantes dos poderes e setores econômicos catarinenses, Jorginho esteve em Pomerode, participando da abertura da tradicional festa Pomerana. O Governo do Estado também cedeu à Prefeitura de Florianópolis o imóvel que abrigou a antiga Escola Antonieta de Barros, que estava fechada há 14 anos e agora vai abrigar um importante centro cultural e de capacitação.
Cirurgias
Será lançado nos próximos dias um plano estadual que prevê estratégias em parceria com os municípios e a rede hospitalar para pôr fim ao problema da fila de cirurgias. Segundo o diagnóstico dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, 105 mil pacientes aguardam por cirurgias eletivas e outros 117 mil por consultas especializadas. Um mutirão de cirurgias oncológicas teve início já nos primeiros dias da nova gestão no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, movimento que deve ser estendido a outras unidades hospitalares. O Estado também buscou soluções junto ao Governo Federal. Está prevista a liberação pelo Ministério da Saúde, inicialmente, de R$ 20 milhões para SC nesse projeto.
Contas Públicas
A Secretaria da Fazenda apresentou o diagnóstico das contas públicas de Santa Catarina, um levantamento de 300 páginas com dados sobre o desempenho das receitas e despesas estaduais nos últimos 10 anos. O estudo, preparado a pedido do governador Jorginho Mello, revelou um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pela inflação, pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense e pelo esforço fiscal da secretaria. Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.
A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.
Segurança Pública
A Polícia Civil de Santa Catarina adotou medidas para combater a criminalidade no estado e melhorar a qualidade do atendimento dos catarinenses vítimas de crimes. Outra preocupação do delegado-geral, Ulisses Gabriel, é incrementar as políticas de proteção às mulheres, com destaque para ações de prevenção e combate ao feminicídio. Também já está em vigor uma resolução que permite ao policial civil, que encerra sua carreira, ficar com arma funcional, a fim de proteger sua família e toda a comunidade. Além disso, agora o cidadão pode obter a certidão negativa de crime pela Delegacia Virtual.
Sob o comando-geral do coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a Polícia Militar instituiu o programa PMSC 3.0, por meio do qual a instituição atingirá um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado. Desta forma, está sendo dada uma atenção significativa ao efetivo, fornecendo melhores condições de trabalho, de equipamento, de fardamentos modernos, comunicação, alimentação e tecnologias avançadas.
No Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) janeiro teve foco na segurança dos cidadãos. Quanto à Operação Veraneio, foram realizadas mais de 8 milhões de ações preventivas, promovendo um aumento de mais de 60% com relação ao mesmo período do ano anterior. Na semana em que a tragédia da Boate Kiss completou 10 anos, a corporação lançou uma operação de segurança contra incêndio em todo o estado. As equipes estão fiscalizando locais como bares, baladas e festas. As ações são focadas em orientar os cidadãos, promovendo a conscientização quanto aos itens indispensáveis para serem observados nestes locais como a quantidade de pessoas previstas no ambiente, as saídas de emergência e ainda se existe a utilização de artifícios pirotécnicos no interior das edificações, que são proibidos.
A Polícia Científica focou, em especial, no apoio à Operação Veraneio, de modo a garantir os serviços periciais a todos os cidadãos catarinenses e visitantes. No âmbito da gestão, a perita-geral Andressa Boer Fronza e a nova diretoria se dedicaram à transição, ao diagnóstico do panorama atual de cada pasta e ao início da construção do planejamento estratégico do Órgão Pericial.
Defesa Civil
O primeiro mês do ano foi marcado por chuvas intensas em algumas regiões do Estado, como Vale do Itajaí. A Defesa Civil de Santa Catarina e o Corpo de Bombeiros Militar também auxiliaram na pronta recuperação de municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro como Ascurra e Rodeio, que registrou cinco vítimas fatais A Defesa Civil esteve no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar sobre recursos para SC, com o objetivo de ajudar os municípios que sofreram com algum tipo de evento adverso e, consequentemente, tiveram que decretar Situação de Emergência nos últimos meses.
Educação
A Secretaria de Estado da Educação (SED) realizou um diagnóstico das principais demandas das escolas catarinenses e definiu algumas prioridades, como a recuperação da rede elétrica para receber equipamentos tecnológicos. Para a construção do projeto da faculdade gratuita no segundo semestre, o governador Jorginho Mello iniciou reuniões com o setor envolvido e com outras secretarias. A proximidade com coordenadores regionais e gestores escolares também foi uma das prioridades do início da gestão. A SED realizou encontros para acolhimento, alinhamento de demandas do início do ano letivo e semana pedagógica e fortalecendo o diálogo com a comunidade escolar.
Na Educação Especial, o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), confirmou para 2023 mais de R$ 234 milhões em repasses para as instituições especializadas. Os valores são referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Lei 13.334/2005 (Fundo Social), os quais garantem a manutenção das atividades pedagógicas em 218 instituições conveniadas, como Apaess, AMAs, associações de surdos, beneficiando mais de 20 mil educandos com deficiência.
Meio Ambiente
Os primeiros 30 dias do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foram marcados por ações para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Destaque para o aumento da frequência das coletas e análise de 82 pontos do Programa de Monitoramento da Balneabilidade com o objetivo de trazer uma resposta mais precisa e rápida das condições sanitárias das principais praias do Litoral catarinense à população. Também foram emitidas Licenças de Grande Porte, como a Licença Ambiental de Operação (LAO) para as Linhas de Transmissão entre os municípios de Itá, Pinhalzinho e Xanxerê da Agência Nacional de Energia Elétrica, e a Emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), para a empresa Portonave dar continuidade às obras de ampliação no cais de atracação do Terminal Portuário de Navegantes. Obras estruturantes que beneficiarão o desenvolvimento do estado.
Cultura e Esporte
A Casa da Literatura Catarinense Poeta Cruz e Sousa, espaço administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), promoveu no dia 12 de janeiro o 1º Sarau Cisne Negro. O evento, gratuito, contou com a participação de cerca de 20 artistas, entre os quais, contadores de histórias, poetas e músicos. Além do lançamento do pré-calendário com as datas dos eventos e jogos esportivos, foi feito um levantamento da história dos eventos que a Fesporte está presente, para a criação de materiais que divulguem e incentivem as escolas a participarem das próximas edições.
Ciência, Tecnologia e Inovação
O futuro secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, trabalha desde o dia 2 de janeiro na estruturação e organização da pasta e participou de reuniões e eventos para discussão de ações de políticas públicas que devem ser lançadas no primeiro trimestre. Foi o caso de encontros com lideranças e diretores da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Todas as conversão são norteadas pelas duas linhas mestras de atuação da nova secretaria: fomento à atividade inovadora, que fortaleça o desenvolvimento econômico do Estado a partir da inovação, e o Estado como consumidor destas inovações.
Articulação Internacional e Relações Institucionais
De acordo com o secretário de Articulação Internacional, Juliano Froehner, foram quatro as principais temáticas trabalhadas pela SAI neste mês: adesão ao Pacto Global, para disseminar as boas práticas rumo a uma mudança profunda da gestão mundial de negócios; abertura de chamamento para recebimento de propostas, projetos, parcerias e iniciativas inovadoras vindos das comunidades acadêmica; lançamento da ação Somos uma SC perante o mundo, em que a SAI funcionará como uma agência intergovernamental, coordenando, integrando e implementando ações internacionais, de internacionalização, de atração de investimentos e o fortalecimento do programa para Atração de Investimentos e Incentivo a Novos Negócios, InvestSC.
Baseado no diálogo, o futuro secretário Edgard Usuy, recebeu, individual e em conjunto com outras secretarias, empresas com operações, projetos de expansão e de instalação em Santa Catarina como a Nestlé, a Telefônica Vivo, a Whirlpool, a Unipar, a JBS e a JTI, bem como com entidades empresariais. Além disso, Edgard tem feito agendas com os demais secretários visando auxiliar na melhoria dos fluxos internos do governo, no sentido de melhorar ainda mais as entregas à sociedade e a construção das políticas públicas.
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