O Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv) foi alvo de discussões na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Em debate estava a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do executivo municipal, que trata de uma suplementação orçamentária para pagamento de despesas de folha salarial dos funcionários da instituição de ensino.

A votação do projeto entrou em pauta na sessão anterior. Contudo, os vereadores solicitaram vistas para que o pedido fosse avaliado e para que a direção da Uniuv pudesse comparecer à Casa de Leis para abordar a atual situação financeira da instituição.

Na manhã da segunda-feira, 28, representantes da Uniuv estiveram presentes na Câmara para uma conversa com os vereadores. Durante a noite, na sessão ordinária, o reitor, Dr. Lúcio Kürten dos Passos, fez uso da Tribuna Popular e destacou que o pedido de suplementação é legal e comum na administração pública.

O orçamento anual da Uniuv é feito pela prefeitura de União da Vitória e limita os gastos da instituição ao valor determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. Para o ano de 2023, estabeleceu-se que a Uniuv poderia despender cerca de R$ 4 milhões para o pagamento de funcionários. O valor foi insuficiente para arcar com tais despesas durante o ano, por isso foi solicitada pela administração a suplementação no valor de R$3.426.000,00. Vale destacar que a quantia já pertence a Uniuv. O pedido de suplementação trata-se de uma permissão para que o dinheiro seja utilizado. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

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Busca por austeridade

Em sua fala na tribuna, Lúcio destacou que a Uniuv tem sido gerida com recursos próprios há pelo menos três décadas, com receita proveniente, quase que exclusivamente, da captação de alunos. O reitor relatou que há previsão de dificuldades financeiras futuras para a instituição, motivadas, entre outros motivos, pela diminuição significativa da reserva financeira da instituição causada pela obrigatoriedade de repasses ao Fundo Previdenciário do Município de União da Vitória (Fumprevi), pela dualidade de cursos disponíveis no município e pela pandemia, que acabou afastando alunos da sala de aula, afetando a arrecadação.

A retomada de alunos às cadeiras da Uniuv, entretanto, está acontecendo. Segundo Lúcio, o número de novos alunos em 2023 foi 63% maior do que o registrado em 2022. O retorno, de acordo com o reitor, está acontecendo em um ritmo menor, pois os índices de frequência escolar do ensino médio só retornaram a um patamar pré-pandemia no ano passado. “Estamos buscando recursos e proposições porque nós temos preocupação com essa dificuldade financeira futura”, reforçou.

Entre as proposições citadas por Lúcio, destacam-se dois estudos que vislumbram a gratuidade dos cursos ofertados pela Uniuv. Com aval do prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, a reitoria participou de conversas com o Líder de Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Hussein Bakri, e com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) Aldo Nelson Bona, para discutir as possibilidades.

A primeira trata da estadualização da Uniuv. Conversa antiga, em um primeiro momento voltou a ser considerada levando em conta os moldes adotados pela Faculdade Luiz Meneghel, assumida pelo governo do estado em 2015. A estadualização de mais uma universidade, segundo Lúcio, não faz parte dos planos do governo Paraná, visto que o estado já possui uma vasta rede de instituições de ensino superior a seu encargo. Discutiu-se, então, a possibilidade de uma incorporação da Uniuv pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que possui campus em União da Vitória. Em conversas com a administração, a universidade apontou que lhe interessariam apenas alguns dos cursos ofertados pela Uniuv, sem a manutenção do corpo docente.

A segunda proposta seguiria a ideia do projeto Universidade Gratuita, sancionada no início de agosto pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Neste programa, o governo catarinense compra vagas de fundações e autarquias municipais universitárias e entidades sem fins lucrativos de assistência social, e oferta bolsas de até 100% para estudantes naturais ou que residam no estado há, pelo menos, cinco anos. Em contrapartida, os estudantes agraciados pelo programa devem prestar 20h de serviços à população do estado a cada mês de benefício recebido, podendo cumprir a carga horária durante a graduação ou até dois anos após a formação.

Caso um projeto semelhante se mostre viável e seja implementado no Paraná, de acordo com Lúcio, o programa poderia contemplar as três universidades municipais do estado: a Faculdade do Meio Ambiente (Fama) de Clevelândia; a Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari (Fafiman), de Mandaguari, além da Uniuv, que são supervisionadas pela Seti. No caso da instituição de União da Vitória, os serviços prestados em contrapartida pelos universitários poderiam beneficiar tanto União da Vitória como as cidades vizinhas membros da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar). “O resultado viria muito rápido para a região. Nós estamos falando de algo em torno de cinco anos. Seria transformador. 800 alunos estudando gratuitamente com o portfólio de cursos que a gente tem, com um custo muito pequeno para o governo do estado. Seria lindo se funcionasse”, comenta o reitor.

Tanto a proposta de incorporação da Uniuv pela Unespar quanto a compra de vagas pelo governo do estado seguem na mesa de discussões. A administração da instituição aguarda nova agenda com a Seti para retomar as conversas, que até então não haviam sido divulgadas para que se evitasse a criação de expectativas.

Outra medida apontada pelo reitor durante a fala na Câmara de Vereadores, e que, segundo Lúcio, ajudaria a equilibrar as contas da instituição, é a possibilidade de a Uniuv ser retirada da Lei Ordinária nº 3933/2011, que determina que a instituição, entre outros órgãos da administração municipal, incluindo a própria prefeitura, realize repasses para a amortização do déficit técnico atuarial do Fumprevi. Desde 2012, quando os repasses começaram a ser realizados, e já incluindo o aporte que deverá ser feito neste ano, a Uniuv repassou ao Fumprevi pouco mais de R$ 16,4 milhões.

O reitor também destacou a viabilidade de que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores da Uniuv volte a ficar no caixa da instituição. A Lei nº 4645/2016 determina que até 50% dos valores sejam utilizados para viabilizar a concessão de bolsas de estudo para universitários de União da Vitória.

Questionado sobre a atual situação financeira da Uniuv, o prefeito Bachir Abbas relatou que a administração municipal tem acompanhado o caso e que, em acordo com a instituição, contratará uma empresa para realizar um estudo de viabilidade técnica que possa apontar possíveis soluções. “Somos sabedores da importância que a Uniuv tem para a história de União da Vitória, assim como para minha história pessoal, uma vez que fui aluno da Instituição. Enquanto Município de União da Vitória, sempre estivemos atentos ao funcionamento do Centro Universitário, mas sem interferir na sua administração e rotina, uma vez que a Uniuv possui gestores e conselhos responsáveis para tanto”, comenta.

Enquanto possibilidades são estudadas, algumas medidas já foram tomadas pela instituição a fim de equilibrar a relação receita/despesa. Segundo o reitor, foram feitas reduções de despesas com pessoal, sem a reposição de aposentados e com redistribuição e acúmulo de atividades e responsabilidades; redução contínua de contratos de serviços; oferta de espaços da estrutura da Uniuv por meio de locações; parcerias na realização de eventos e remanejamento de materiais, entre outras.

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Meio século de história

Neste mês, a Uniuv dá início ao ciclo de comemorações de 50 anos da instituição. Em 1979 colaram graus os primeiros alunos da instituição, formados no curso de Administração, até hoje ofertado pelo Centro Universitário. “Pela Uniuv passaram pessoas muito incríveis que estão no mercado de trabalho mostrando o valor e o papel de uma universidade. (…) Nós temos muitos líderes regionais formados pela Uniuv. Nós temos líderes empresariais formados pela Uniuv. O que mostra o tamanho da sua importância”, destaca Lúcio.

Atualmente, a Uniuv oferece 14 cursos de graduação, entre licenciatura, bacharelado e tecnólogo, sendo a maioria deles no modelo híbrido (com aulas presenciais e online). Esse novo formato de graduação, segundo Lúcio, tem sido considerado inovador e sustentável pelos profissionais responsáveis por atestar o reconhecimento dos cursos, visto que gera mensalidades mais baixas e permite que o aluno tenha convivência com professores e colegas, diferentemente de cursos totalmente EAD. A instituição, inclusive, foi convidada para expor seu novo modelo de ensino no Conselho Estadual de Educação do Paraná no próximo dia 11.

Lúcio também destaca o papel social da instituição que, ao longo de sua existência, tem oferecido serviços à comunidade, como o atendimento odontológico; reforma de salas de aulas de Cemeis; doação de computadores para instituições sem fins lucrativos e reforma de computadores de escolas municipais por meio do projeto Lixo Eletrônico; exibição de filmes para crianças da rede municipal e estadual de ensino por meio do projeto Cine Escola; programas de alfabetização e inclusão digital; recuperação do Cine Teatro Luz em uma obra orçada na casa de R$1 milhão; além dos programas de extensão e incentivo à pesquisa, entre outros.

Quanto à participação da comunidade na manutenção da Uniuv, Lúcio aponta que a administração está aberta à sugestões, e que a troca de ideias com a população do Vale do Iguaçu é essencial para o funcionamento do Centro Universitário. “A Uniuv é uma instituição que vai completar 50 anos e que tem uma função social muito importante, que é a educação. Uma sociedade que não investe em educação é uma sociedade fadada à falir”.

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