OPINIÃO: Por onde andam os garantistas?
No dia 8 deste mês, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes impediu a comunicação entre advogados e investigados da operação Tempus Veritatis. A OAB recorreu e Moraes manteve a decisão, explicando que a proibição atingia apenas advogados que intermediassem conversas. A advocacia ficou sob restrição e vigilância, mas a OAB comemorou e afirmou que o STF tem sido exemplar com a advocacia.
Diante deste cenário, a pergunta que não quer calar é: por onde andam os combativos garantistas que tanto barulho fizeram outrora e hoje parecem escondidos debaixo da cama ou guardados dentro do armário?
Durante a Lava Jato, tão criticada por eles, a defesa tinha acesso aos autos, seus clientes eram julgados por mais de um juiz e instância, os debates em audiências e as sustentações orais nos recursos eram preservados. Nos inquéritos sigilosos do Supremo, no entanto, as regras de suspeição e competência, criadas para evitar julgamentos de exceção, encontram-se ultrajadas, as decisões monocráticas e a instância única se tornaram regra e a separação entre vítima, investigador e juiz inexiste.
Não há como ignorar que as decisões do STF têm sido abusivas com o direito de defesa, o que é perigoso, pois se trata do último obstáculo a ser ultrapassado para que uma democracia se degenere. Há regimes totalitários que comportam partidos políticos, voto e até mesmo a imprensa. Mas jamais nesses regimes o direito pleno de defesa existe. Sua restrição é o melhor sintoma de que uma democracia vai muito mal.
Praticamente no mesmo dia em que Moraes afirmou, para contentamento da OAB, que sua decisão respeitava as prerrogativas dos advogados, no inquérito sobre a ofensa ao ministro em Roma, era quebrado o sigilo de uma conversa no WhatsApp entre o investigado e seu advogado.
O Brasil não pode suportar suas mazelas e instabilidades jurídicas com notinhas de repúdio de gabinete, garantismos de ocasião e indignações seletivas, ou nunca haverá ordem no país. Enfrentar abusos precisa passar a ser uma questão de princípios, coerência e honestidade intelectual, e não de bandeira ideológica e oportunismo. Do contrário, a única coisa constante por aqui será o abuso.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
