Opinião: “A constituição virou uma piada”
No último dia 25, foi publicado na imprensa que o ministro Alexandre de Moraes enviou uma nota ao portal Uol dando bronca nos jornalistas. Sentindo-se atingido por uma das reportagens, equiparou-a a uma fake news, disse que os fatos haviam sido inventados e que a imprensa também desinformava, e não apenas as redes sociais.
Deu um nó na cabeça de boa parte dos jornalistas da grande imprensa, que até ontem aceitavam com certa naturalidade que o STF fosse agressivo com perfis de redes, mas não com eles, por serem vistos como portadores da verdade e carimbadores das mentiras virtuais.
No entanto, como a vida gosta de uns ardis, a censura surgida no Brasil em 2019, com o inquérito das fake news, responsável por solapar a liberdade de expressão nas redes sociais, parece agora tomar um atalho curioso e pretender censurar também a liberdade fora das redes, chegando à mídia tradicional. Não foi a primeira vez; acontece vez em quando de jornalistas serem atingidos por estilhaços da guerra da Suprema Corte contra as plataformas, mas é raro.
Quem estuda o tema sabe que censura não vê rosto. Começa contra um grupo, termina contra qualquer um, como um cachorro doido. A censura à liberdade de expressão nas redes atingirá cada vez mais a liberdade de expressão fora das redes. E a censura à liberdade de expressão atingirá cada vez mais todo e qualquer tipo de liberdade.
A censura no país já desmonetizou canais de Youtube, exilou formadores de opinião, solapou a imunidade parlamentar de políticos adversários do establishment. Cassou-os ou os deixou coagidos em seus cargos, de acordo com a conveniência. Alguns estão até na cadeia. Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, está preso até hoje sob a alegação de que teria estado em local que demonstrou não ter estado. A PGR pediu sua soltura. Nada adiantou.
No último dia 14, um dos réus dos atos do dia 8 de janeiro foi preso preventivamente sob justificativa de que outras pessoas estariam fugindo. Como prender alguém por atos de terceiros? Um explícito abuso. Todos presos, todos com medo e, enquanto isso, os réus da Lava-Jato soltos, com processos anulados por razões que pareceriam pouco justas a alguém que se importasse com o justo. Mas ninguém se importa.
Em nome da democracia, constituiu-se no Brasil um estado muito pouco democrático. Algo caótico. Toda vez que cito a Constituição Federal em meus artigos, aulas e palestras, sinto-me tratando de uma fábula, de uma ficção sequer inspirada em fatos reais. A Constituição se transformou em uma piada. O Direito no país se esfacelou.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
