Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) uniram-se em uma campanha de combate e conscientização da violência política contra a mulher.

O projeto, encabeçado pelo TRE-SC, expõe que mesmo com o crescimento da participação feminina nas últimas eleições, as mulheres continuam sub representadas na política e a causa para isto seria o medo de sofrer violência, afinal, ela não é somente física. A violência política de gênero é toda e qualquer ação destinada a excluir, restringir ou coagir as mulheres, candidatas ou com mandatos no ambiente político e vai desde o assédio e importunação sexual até o discurso de ódio e preconceito. Um exemplo é que é muito mais fácil ver uma mãe sendo julgada pelos outros por estar “trabalhando” fora, do que um pai. Raramente, senão nunca, vemos casos de parlamentares homens que precisam levar os filhos pequenos para o trabalho, já no caso das mulheres, isto ocorre com certa frequência. E, geralmente, elas são julgadas por isso pelos próprios colegas, o que é lamentável, mas uma prova concreta do cenário político machista no qual nos encontramos.

Outra situação lastimável que ilustra nossa política é que, nestas eleições, nove municípios catarinenses, incluindo Florianópolis e Joinville, os maiores do Estado, não possuem pré-candidatas à prefeitura. Isto que, em Santa Catarina, a maior parte do eleitorado é feminino.

Na última semana, durante uma entrevista da Coluna com a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do TRE-SC, ela explicou que a participação feminina na política é importante para fazer com que as vozes, preocupações e os anseios das mulheres sejam ouvidas e consideradas na definição das políticas públicas e na defesa da igualdade concreta de seus direitos. A desembargadora afirmou ainda que coibir a violência política de gênero, de modo a estimular e incentivar a participação feminina na política é um de seus propósitos enquanto presidente do TRE-SC.

Peças publicitárias começarão a ser veiculadas nesta quarta-feira, 7, em emissoras de televisão, rádio e veículos impressos ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia através da Ouvidoria da Mulher, do TRE SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.

Compromissos de Lula em SC

Tudo quase certo para a vinda do presidente Lula a Santa Catarina, para a inauguração do famigerado Contorno Viário de Florianópolis. A Arteris Litoral SUl, concessionária responsável pela obra, e o Palácio do Planalto estão realizando os últimos ajustes do evento, que será realizado na próxima sexta-feira, 9. O palco deverá tomar toda a entrada do Túnel 3, no sentido Palhoça-Biguaçu, por isso o trânsito ali deve permanecer parado até a desmontagem do palco.

Após a inauguração, o presidente segue para Itajaí, para o lançamento da F200 Fragata Tamandaré na thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, que faz parte do Programa Fragatas Classe “Tamandaré” (PFCT), tido pela Marinha como o mais moderno e inovador projeto de construção naval e que tem como objetivo modernizar a Esquadra brasileira.

Sendo esta a primeira viagem para SC em mais de um ano e meio de mandato, o presidente precisa mesmo otimizar seu tempo por aqui!

Marco Temporal

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, participou da primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Ao longo da reunião, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral do Estado reforçou o ponto de vista de Santa Catarina sobre a questão. A Administração Pública catarinense entende que só devem ser consideradas terras indígenas tradicionais aquelas que estavam sob a posse dos indígenas ou sob disputa física ou judicial no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Em razão da divergência entre as decisões jurídica e legislativa, desde abril estão suspensos todos os processos judiciais que discutem a questão do marco temporal. Atualmente há nove áreas cujas demarcações como terras indígenas estão judicializadas em Santa Catarina, sendo o Estado parte em quatro desses processos.

Melhorias

A SCGÁS está prestes a iniciar uma importante modernização e aumento de capacidade nas instalações que fornecem gás a um cliente industrial do setor metal mecânico. A distribuidora instalará a maior estação de medição e entrega de gás para um cliente no estado. As condições dos equipamentos atuais foram avaliadas tecnicamente para identificar as melhorias necessárias. Com base em critérios tecnológicos modernos e inovadores, foi adquirida a nova estação. Em julho, foi realizado o teste de aceitação da nova estação na fábrica. A troca está programada para novembro deste ano, durante uma parada programada das operações do cliente.

Desburocratização

O governador Jorginho Mello (PL), sancionou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que visa desburocratizar os serviços disponíveis ao cidadão, simplificando os procedimentos de atendimento público prestados pelos órgãos e entidades catarinenses. A nova norma dispensa a exigência de apresentação de certidão de nascimento, podendo ser substituída por outro documento de identificação válido. Também não será mais necessário deixar um documento pessoal do usuário, que agora pode ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo. Dispensa a apresentação do título de eleitor, exceto para votar ou registro de candidatura, e reconhecimento de firma em cartório e autenticação de cópias, que era direcionada para o Poder Executivo, estende-se para todos os órgãos e entidades dos Poderes do Estado de Santa Catarina. A legislação também desobriga a autorização de viagem para menores de idade com firma reconhecida, se os pais estiverem presentes no embarque.

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