O prazo para alterar ou corrigir o cadastro no Programa Universidade Gratuita começou hoje e termina nesta quarta-feira, 16. Os estudantes que realizaram inscrições no cronograma extra para o segundo semestre de 2024 terão até as 19h para fazer os ajustes necessários. Com a conclusão desta etapa, a próxima fase do cronograma será a de concessões.

Até o dia 22 de outubro, as Instituições de Ensino Superior (IES) devem realizar as concessões do benefício aos estudantes. Os contemplados receberão um e-mail, informando sobre a homologação, e deverão realizar o Aceite do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE). O beneficiado também receberá outro e-mail para que realize a assinatura dos recibos.

Até 31 de dezembro, o sistema estará aberto para consultas, assinaturas de Recibos Mensais e aceites de CAFE para os estudantes. Importante destacar que, se alguma das medidas não for cumprida nesta etapa, há risco de perda do benefício.

“Esta é mais uma grande oportunidade que o Universidade Gratuita está proporcionando com o cronograma extra. Nosso governador Jorginho Mello é um visionário e está fazendo história com esse grande programa”, declara o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

Os mesmos prazos se aplicam aos estudantes que realizaram cadastro no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Até as 19h de quarta-feira, 16, o estudante deve realizar as alterações necessárias no cadastro.

As concessões também acontecem até o dia 22 de outubro. Por isso, o estudante deve ficar atento ao e-mail cadastrado para saber quais são os próximos passos para garantir seu benefício.

Isenção de taxa para GM

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), que isenta os guardas municipais da cobrança da taxa relativa à emissão, alteração e revalidação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi acatada por unanimidade, seguindo o voto do relator, deputado Pepê Collaço (PP). No documento, o parlamentar defendeu a constitucionalidade da medida, argumentando que a mesma confere igualdade de direitos entre a guarda municipal e as demais forças de segurança, que já contam com o benefício.

O relator também apresentou uma emenda substitutiva global de adequação à técnica legislativa, tornando o texto apto a seguir tramitando nas comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Assuntos Municipais; e de Segurança Pública.

ReÓleo

No mês do Dia das Crianças e do Dia do Professor, a educação ambiental ganha destaque como um legado essencial para as futuras gerações através do Programa ReÓleo, uma iniciativa da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), que promove a conscientização sobre o descarte correto do óleo de cozinha usado, com o apoio de marcas como Liza (Cargill) , e fortalece a educação ambiental nas escolas e na comunidade. Todo óleo coletado é transportado e reciclado pela empresa especializada Preserve Ambiental, que possui todas as licenças ambientais necessárias para garantir uma destinação correta e ecologicamente responsável. O Programa ReÓleo , que já arrecadou mais de 5,3 milhões de litros de óleo , é referência em sustentabilidade e mobilização social

Convênio ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que altera a obrigatoriedade da transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Com isso, os contribuintes ganham mais autonomia, podendo optar pelo uso dos créditos no estado de origem ou transferi-los ao estado de destino, de acordo com suas necessidades operacionais. Para o advogado Ricardo Anderle, do escritório Menezes Niebuhr, a novidade representa um avanço, trazendo mais flexibilidade para os contribuintes. No entanto, essa nova dinâmica exige uma análise cuidadosa dos cenários possíveis para otimizar a gestão tributária e garantir a conformidade com as legislações estaduais.

Emprego

Santa Catarina tem 10.650 vagas abertas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades estão distribuídas em todas as regiões do estado e em busca de diversos perfis de trabalhador. Do total, são 10.441 vagas gerais e 209 exclusivas para pessoas com deficiência (PCD).

Os interessados devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine em Santa Catarina e levar um documento com foto. As vagas abertas podem ser conferidas diariamente no Portal Emprega Brasil.

Avançou

A Assembleia Legislativa debate projeto de lei que proíbe nas escolas da rede pública estadual o uso de sirenes, alarmes ou aparelhos semelhantes que emitem avisos sonoros para indicar o início e fim das aulas.O texto determina a substituição desses sinais por música considerada adequada ao ambiente educacional e o bem-estar de pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, bebês e idosos.

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