Sancionada a lei que cria a inédita Política da Pesca em SC
O governador Carlos Moisés sancionou no dia 23 de agosto a lei que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina (Ppaiae/SC). A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (sem partido) tem 32 artigos e pretende promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
O PL 27/2020 foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento na sessão do dia 27 de julho. “Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva ”, avalia Paulinha. “Santa Catarina lidera em nosso país a causa da pesca. Novamente somos pioneiros”. A atividade pesqueira é abraçada pela parlamentar, que tem sua raiz na pesca. Ela, entre outras demandas, é uma prioridade do seu mandato. Vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, Paulinha liderou a iniciativa que resultou no Programa Inova Pesca em janeiro de 2021, rebatizado de SC+Pesca. “Foram muitas horas de trabalho e dedicação para a construção do Inova Pesca! Quando começamos, ninguém acreditava que conseguiríamos”, avaliou. Ela destaca ainda que foram garantidos R$40 milhões para a atividade da pesca. “ Programa criado e institucionalizado”.
Ao todo, 35 cidades vão receber recursos para financiar trapiches, galpões, carrinhos de puxada, fábricas de gelo, enfim, uma série de atividades ligadas ao setor. “Assim como fizemos em Bombinhas, conseguimos levar esse programa para o Estado”, disse a parlamentar sem esconder a satisfação de estar legando um novo momento para o setor em Santa Catarina.
Voltar para matérias