Desafios das cidades limítrofes
É o caso de União da Vitória, no Paraná e de Porto União, em Santa Catarina que possuem decretos independentes de combate ao coronavírus
(Reprodução/Internet)
“As cidades limítrofes ou de fronteiras têm sido uma preocupação constante diante dos órgãos sanitários. O que o Supremo Tribunal Federal decidiu foi que os municípios e estados teriam autonomia para impor as regras de combate a Covid-19. É importante que cada cidade avalie a sua situação epidemiológica, como por exemplo, aumento de casos e também de óbitos pela Covid. A situação precisa ser avaliada localmente”, disse Lúcia Abel Awad, imunologista e PhD em doenças infecciosas, em recente entrevista à CBN Vale do Iguaçu.
Dito isso, cresce o questionamento das pessoas diante das medidas sanitárias adotadas em tempos e de formas diferentes, ou seja, enquanto uma cidade mantém aberto seus estabelecimentos comerciais, outras pedem o seu fechamento. É o caso de União da Vitória, no Paraná e Porto União, em Santa Catarina, que são cidades limítrofes e que possuem decretos diferentes de combate ao coronavírus.
Lúcia Abel, que também é professora da Universidade Santo Amaro (Unisa) e pesquisadora ligada à Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma ser importante esse entendimento entre os gestores por conta do aumento de casos da doença e, se faz necessária a adoção de medidas que restrinjam a circulação de pessoas, em especial nos transportes públicos. “Não sou favorável a restrição de pessoas durante a madrugada, pois acredito que nesse período não temos circulação significativa de pessoas. O pico acontece durante o dia. É preciso que os governos adotem rapidamente medidas de restrição de pessoas nos locais em que apresentarem o aumento de casos e de óbitos”, acrescenta. Além disso pontua que se observou, neste 2021, um aumento expressivo no número de casos da Covid e de óbitos no Brasil.
Vale do Iguaçu
A administração de Porto União não aderiu ao lockdown em 2021. Porém, no dia 20 de maio, divulgou novas medidas de enfrentamento a Covid-19. O Decreto nº 1.223 passou a valer no dia 21. Nele, constam a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas depois das 20 horas; cinemas, teatros, casas noturnas, museus, eventos, shows e espetáculos que reúnam o público; permanência e uso recreativo dos espaços públicos. Até o dia 09, conforme boletim epidemiológico de Porto União, são 376 casos ativos e 71 óbitos pela doença respiratória.
O Secretário de Saúde de Porto União, Marivaldo dos Reis Santa Isabel, pede para que as pessoas que apresentarem sintomas fiquem em casa.
“Temos por aí, muitas pessoas irresponsáveis e que não estão pensando no próximo. É uma desobediência civil, sair para as ruas com sintomas ou positivo para a Covid e, espalhar o vírus para outras pessoas. Aquele que testar positivo para a doença deve exercer o seu direito sagrado de ficar em casa, e de permanecer em isolamento. Desta forma, a praga do vírus não irá se espalhar”, desabafa.
Já em União da Vitória, a administração divulgou na quarta-feira, 9, Decreto n° 290/2021 que trata das ações de enfrentamento à pandemia. O decreto não tem data para ser encerrado, porém semanalmente a comissão de enfrentamento à Covid-19 estará avaliando os impactos das medidas.
(Reprodução/Arquivo Portal Vvale)
No decreto, fica determinado o Toque de Recolher, diariamente das 22h às 6h, com início à zero hora do dia 10 de junho; todo e qualquer estabelecimento deverá encerrar suas atividades e fechar suas portas até às 22h, excetuando na modalidade de entrega delivery, esta última até às 24 horas; restaurantes, bares, lanchonetes e similares poderão funcionar das 6h até às 22h, desde que respeitados sua capacidade de lotação máxima diminuída em 30%, ficando proibida música ao vivo. O horário de funcionamento do comércio em geral passa a ser de segunda-feira à sábado, das 8h às 18h; salões de beleza e barbearias poderão funcionar das 8h às 20h30, exclusivamente com agendamento prévio de horários. Também, será mantida a fiscalização; aplicação de multas de R$ 600 para pessoa física e R$ 7 mil para pessoa jurídica em caso de descumprimento do decreto.
União da Vitória, desde o início da pandemia, em março do ano passado, não havia registrado tantos casos da Covid-19, como o relatado entre 19 de abril e 20 de maio. No período, foram contabilizadas 1.578 pessoas infectadas pelo coronavírus. Já, de 1º a 20 de maio, a cidade confirmou 22 mortes por complicações decorrentes da doença.
“Situação é complicada em União da Vitória, atingindo inclusive as pessoas mais jovens e até crianças. Qualquer sintoma gripal deve estar relacionado com a Covid, por isso se isole ou faça o exame para evitar a transmissibilidade do vírus”, acrescenta o secretário de Saúde de União da Vitória, Fernando Ferencz.
Até o dia 10, a cidade registrou 5.459 recuperados, 176 casos suspeitos, 289 ativos e 111 óbitos pela Covid-19. Desde o início da pandemia, contabiliza 5.859 casos registrados.
Barracão, Dionísio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen
Barracão, que fica no sudoeste do Paraná, faz divisa com as cidades de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e Bernardo de Irigoyen, na Argentina, com as quais formam uma tríplice fronteira. Cidades separadas por *fronteiras secas e que reúnem paranaenses, catarinenses e argentinos.
De acordo com a enfermeira chefe da Vigilância Epidemiológica de Barracão, Cledir Busatto, as três cidades entenderam por unificar, neste ano, as medidas de combate a Covid-19. Em reunião com as autoridades de saúde, editaram decretos iguais, sendo estes aprovados pelas Câmaras de Vereadores.
“As medidas estão unificadas desde o dia 26 de maio. Antes disso, estava complicado controlar a circulação de pessoas nas cidades”.
Segundo Cledir, com o agravamento da pandemia no Brasil, países vizinhos, como Uruguai e Argentina, optaram por manter as medidas contra o avanço da doença e seguem com as fronteiras fechadas para visitantes.
“No caso da Argentina, a fronteira ainda está fechada. Quem entrar lá, deve ficar 14 dias de quarentena. Quem não cumprir está sujeito a multa, além da pena de até dois anos sem poder entrar no País. Os argentinos têm entrada permitida”.
Já no Paraguai está permitida a entrada de brasileiros desde outubro de 2020, desde que cumpram os requisitos sanitários.
“RioMafra”
De acordo com a assessoria de comunicação de Mafra (SC), durante a pandemia, o conceito “RioMafra”, nunca foi tão presente. Desde junho de 2020, em reunião entre as autoridades políticas e de saúde de Mafra, que fica no Planalto Norte de Santa Catarina e Rio Negro, na região Sudeste do Paraná – também conhecidas como cidades limítrofes – tem tomado medidas unificadas para conter a propagação da Covid-19.
(PM Mafra/Divulgação)
Conforme a Assessora Jurídica Legislativa da prefeitura de Mafra, Bruna Oliveira, os dados epidemiológicos sobre os casos de coronavírus foram analisados em conjunto, administração e profissionais da saúde. As cidades sempre discutiram, em um primeiro momento, os decretos estaduais e, na sequência, conversaram e avaliaram sobre como unificar as medidas. Vale lembrar que cada uma possui o seu decreto municipal de combate a Covid-19, porém com a edição dos textos semelhantes.
“As ações sempre foram tomadas em conjunto”.
Consciência da população: uma estratégia eficiente
Para Lúcia Abel, embora haja discussões sobre a aceitação da população em respeitar os decretos, ou mesmo em cumprir o *lockdown, ainda assim, a consciência da população é a estratégia mais eficiente de combate à doença.
“A conscientização da comunidade pode conter o avanço da Covid em uma determinada região. Cada cidadão precisa ter a ciência em assumir o compromisso de se proteger contra o vírus”.
Para evitar a propagação da doença respiratória, a especialista pede o seguinte: lave suas mãos com frequência, use sabão e água ou álcool em gel, mantenha uma distância segura de pessoas que estiverem tossindo ou espirrando; use máscara quando não for possível manter o distanciamento físico; não toque nos olhos, no nariz ou na boca; cubra seu nariz e boca com o braço dobrado ou um lenço ao tossir ou espirrar; fique em casa se você estiver indisposto e procure atendimento médico se tiver febre, tosse e dificuldade para respirar.
O QUE SIGNIFICA
- *FRONTEIRA SECA: Onde não existe um rio, lago, ou oceano separando, apenas uma delimitação simbólica (em terra) de que ali acaba uma cidade e começa a outra.
- *LOCKDOWN: Bloqueio total ou confinamento, é um protocolo de isolamento que geralmente impede o movimento de pessoas ou cargas.
