O polêmico projeto do deputado estadual Bruno Souza (Novo) que autoriza a prática do ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, em Santa Catarina, foi sancionado pelo governador Carlos Moisés (sem partido). Criticado pela maioria dos especialistas, o modelo de ensino permite que pais ou tutores devem ­­demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as normas do governo estadual. Pela lei aprovada, as crianças e os adolescentes em ensino domiciliar serão avaliados pelos órgãos competentes do município em que residem, por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação. Além disso, a interação social do aluno em ensino domiciliar deve ser garantida mediante comprovação de participação em atividades públicas ou privadas, com carga horária não inferior a oito horas mensais. Os estudantes poderão comparecer a atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer. A dispensa destes compromissos ocorre em casos de recomendação médica específica. A fiscalização da educação domiciliar será realizada pelo Conselho Tutelar do Município de residência do educando e pelos órgãos de educação, referente ao cumprimento do currículo escolar mínimo estabelecido. Mesmo sendo uma forma legalizada em diversos países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia; e já no Brasil no Distrito Federal e em cidades como Cascavel (PR) e Vitória (ES). Na prática, pouco muda no cenário educacional de Santa Catarina. A imensa maioria dos estudantes seguirá matriculada na rede estadual de ensino ou nas escolas particulares. O próprio Bruno Souza admite isso e, em recente entrevista, explicou que muito mais do que defender o modelo, seu intuito foi defender o direito de fazê-lo”. Como disse o parlamentar, muitas famílias já adotam o sistema domiciliar, que agora deixa de ser “clandestino” e ganha caráter oficial.

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