Após muitos encontros e discussões; da realização de audiências públicas em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville, Içara e Florianópolis; e da apresentação de 835 sugestões de aprimoramento, o novo texto do Código Ambiental deve ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa do dia 21. Antes, os deputados, os órgãos do governo relacionados à agricultura e o meio ambiente, as entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado terão até o dia 16 para apresentarem eventuais sugestões de alterações e aperfeiçoamento do texto da Lei Estadual 14.675/2009. A decisão foi anunciada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente. O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ e que foi relator da comissão mista que promoveu as oito audiências públicas informou que foram definidos os relatores das três comissões: Valdir Cobalchini (MDB) pela CCJ, José Milton Scheffer (PP) pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Ivan Naatz (PL) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente. “Todos os deputados e as entidades vão receber uma cópia deste material levantado, compilado, para uma última reavaliação e ver se há algum ponto que possa ser ou não alterado, uma vez que a nossa ideia é produzir uma lei ambiental catarinense que ao mesmo tempo cuide do meio ambiente de Santa Catarina e por outro lado deixe o estado mais ágil, um pouco mais dinâmico, um pouco mais efetivo com a sociedade”. Ele afirmou que havia mais de R$ 60 bilhões de investimentos travados no Instituto do Meio Ambiente devido à burocracia que a lei impõe, mas que estavam atrapalhando Santa Catarina, apesar de não haver nada de ilegal em aprová-las. “A burocracia às vezes faz isso, é insano, tira empregos e investimentos. E, a revisão do nosso Código Ambiental vai cuidar de tudo isso.”

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