Em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo Dia Internacional da Mulher, foram assinados decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual. O primeiro decreto cria o Brasil para Elas, uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país. A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil para Elas é uma iniciativa do Ministério da Economia que inclui um conjunto de medidas para ampliar negócios controlados por mulheres e a oferta de crédito para o empreendedorismo, instrumentos de liberdade econômica individual, de promoção da igualdade de gênero, e de desenvolvimento econômico e social do país. O segundo decreto institui o Mães do Brasil, iniciativa que promove a proteção integral à gestante e à maternidade. O programa é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe. Também foi criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para combater a falta de acesso a produtos de higiene nesse período. Caberá ao Ministério da Saúde cuidar das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação sobre a saúde menstrual, além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos. Já o Ministério da Educação contribuirá promovendo campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre o tema e as suas consequências para a saúde. A execução do programa depende de verba orçamentária e financeira. O decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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