Você deve ter ouvido nos últimos dias um debate sobre o leilão do imóvel onde encontra-se a estrutura do Ferroviário, um lote urbano com 20.969,48m² e com área construída de 3.179,00m² que deveria ter sido leiloado na terça-feira, 05 de julho, de maneira exclusivamente on-line. O imóvel é de propriedade do Fundo Previdenciário do Município de União da Vitória e teve como lance inicial o valor de R$ 14.500.000,00.

O que se tem acompanhado pelas redes sociais é que uma parcela da população é favorável a venda do imóvel que abriga o Ferroviário e uma parcela contrária a venda. A justificativa dos favoráveis é que o imóvel deve mesmo ser vendido e dar lugar a novas construções, alguns ainda afirmam que o imóvel hoje está abandonado e há os que dizem que apenas um pequeno grupo de pessoas utiliza o imóvel.

Já os contrários a venda do imóvel justificam que a estrutura que se encontra no imóvel tem caráter histórico e cultural, classificando-se como patrimônio histórico. Ainda apontam que o imóvel está sendo vendido por um valor irrisório, que a avaliação feita é totalmente fora da realidade do mercado.

Pois bem, a legislação brasileira dispõe que constitui patrimônio histórico e artístico o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história e por seu excepcional valor arqueológico, bibliográfico ou artístico.

Há diversos instrumentos que podem ser utilizados para proteger o patrimônio histórico-cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

O instrumento mais conhecido e utilizado é o tombamento, que é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio. A Constituição Federal delegou ao Poder Público e a comunidade o poder de promover a proteção do patrimônio, por tanto qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento.

Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância e, posteriormente, o bem é inscrito em um Livro do Tombo.

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Em pesquisa ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário (29/04/2022) que declara como bens de valor histórico, artístico e cultural estão inseridos a Estação Ferroviária de Porto União da Vitória e dois armazéns, ambos inscritos no livro do IPHAN em 01/12/2009.

Ainda em pesquisa realizada na Coordenação do Patrimônio Cultural do Paraná em União da Vitória temos apenas 03 imóveis protegidos pelo tombamento. O Cine Teatro Luz, inscrito em 17/12/2003, a Escola Estadual Professor Serapião, inscrita em 18/11/1988 e a Estação Ferroviária de União da Vitória, inscrita em 10/10/2000.

A cidade de União da Vitória tem poucos imóveis protegidos como patrimônio histórico-cultural, no entanto, somos uma cidade rica em bens com valores históricos, culturais e arquitetônicos. Porém a falta de interesse em proteger esses bens, tanto da comunidade como do Poder Público faz com que esses bens desaparecem com o tempo.

No caso concreto do imóvel onde se encontra a estrutura do ferroviário, podemos dizer que hoje esse imóvel não é um patrimônio histórico, pois não está inscrito nos livros de tombamento, tanto a nível federal, estadual ou municipal. Não estou dizendo que não tem valores históricos e culturais, que poderiam ter sido verificados em um processo administrativo de tombamento, mas que nunca foi feito por ninguém, até mesmo pelos que mais utilizavam o imóvel.

Portanto, fica a pergunta: por que será que só agora que o imóvel foi a venda é que houve a preocupação em dizer que o imóvel tem um valor histórico e cultural? Por que não houve essa preocupação antes? Quem sabe hoje o imóvel poderia estar protegido.

Termino este artigo, não sabendo se novo leilão irá acontecer ou não, se o imóvel será vendido ou não, mas que possamos aprender com esse caso e nos preocupar com os demais bens históricos de nossa cidade e buscar protege-los antes que seja tarde.

Clodoaldo C. Goetz é advogado e colunista da CBN Vale do Iguaçu

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