Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) destacou a liberação, nesta semana, de R$ 455 milhões aos 399 municípios do estado para custeio da educação e da saúde até o fim de 2023. O aumento no volume de recursos para as duas áreas é uma forma de compensar parte da diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência da queda de arrecadação tributária.

“Mais uma vez, o Governo Ratinho Junior demonstra na prática o seu espírito municipalista ao possibilitar que, com esses repasses extras, os prefeitos reequilibrem as suas contas e continuem a prestar serviços de qualidade na saúde e na educação. Esse apoio financeiro é fundamental para que as prefeituras possam manter a oferta de um serviço público de qualidade justamente nos dois setores que mais necessitam de investimentos municipais”, afirmou Hussein Bakri.

Na saúde, serão R$ 243 milhões para quatro ações distintas. O maior volume, de R$ 150 milhões, refere-se ao custeio de consultas e exames especializados. O pagamento será feito em parcela única no início de outubro proporcionalmente à população de cada município, com repasse de R$ 13,10 per capita.

O repasse extra também contempla um aumento de 29% para financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com custeio de cada ambulância com equipe médica de R$ 72 mil por mês para R$ 92,8 mil, totalizando R$ 16,2 milhões até o final do ano. Também haverá majoração de 22,5% nos recursos para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF), somando R$ 19,6 milhões. Outro aumento ocorre no repasse anual para o Consórcio Paraná Saúde, responsável por centralizar as compras de medicamentos utilizados na atenção básica, passando de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões ainda em 2023.

Já na educação, serão investidos R$ 212 milhões até o fim do ano para custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar, que atende os alunos residentes a mais de dois quilômetros de onde estão matriculados. O montante representa 41% a mais de recursos para garantir o transporte gratuito e seguro aos estudantes da educação básica das áreas urbanas e rurais matriculados na rede estadual de ensino.

“O estado está estendendo a mão para os municípios do Paraná. Esses recursos vão permitir que as prefeituras possam fechar as suas contas. Saúde e educação não podem parar, são vitais para os municípios”, ressaltou o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas.

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