Pedágio é uma palavra maldita no Paraná. Há mais de duas décadas, o Estado sofre com tarifas abusivas, corrupção nos contratos e não cumprimento de obras. Para se ter uma ideia, dos dez pedágios mais caros do Brasil hoje, seis estão aqui. Esse verdadeiro assalto prejudicou o nosso desenvolvimento socioeconômico e, lamentavelmente, custou a vida de milhares de paranaenses.

Por isso, faltando menos de quatro meses para o fim dos atuais contratos, era obrigação da Assembleia Legislativa tratar o tema com seriedade e sem demagogia nem politicagem. Juntamente com o Governo do Estado, nós deputados carregamos a responsabilidade de fechar essa ferida e garantir para os próximos 30 anos um pedágio justo, honesto e que preserve vidas. E é isso o que estamos fazendo.

Ao longo deste ano, a Casa percorreu o Paraná ouvindo as angústias e colhendo sugestões da sociedade civil organizada, das entidades de classe, do setor produtivo. Essas audiências públicas deram respaldo ao Governador Ratinho Junior para convencer o Governo Federal a sepultar o modelo híbrido, com taxa de outorga e limite de desconto. Ao contrário, o Presidente Jair Bolsonaro encampou a modelagem defendida por toda a sociedade paranaense: menor preço das tarifas, obras nos primeiros anos de contrato e licitação transparente na Bolsa de Valores.

Para solidificar essa primeira grande vitória, a Assembleia debateu e aprovou por ampla maioria a delegação para a União de 1.163 quilômetros de rodovias estaduais. Essas estradas se somarão a trechos federais, totalizando 3.373 quilômetros que integrarão a nova concessão. No total, essas vias receberão investimentos de R$ 43,4 bilhões em duplicações, contornos, faixas adicionais e terceiras faixas. E é importante frisar que, mesmo sendo apenas 1/3 da quilometragem, as rodovias estaduais receberão 2/3 desses recursos, o que vai solucionar gargalos históricos como as PRs-323, 280 e 092.

Além disso, a concessão irá a leilão com valores 30% menores que os de hoje e, na concorrência entre as empresas, projeta-se mais 20% de descontos, perfazendo tarifas 50% mais baixas que as atuais. E, para evitar que obras previstas em contrato fiquem pelo caminho, as concessionárias que assumirem o novo pedágio terão de depositar o chamado Seguro Usuário: quanto maior o desconto oferecido, maior o aporte. Isso vai afastar aventureiros, garantir a execução das obras em caso de necessidade, possibilitar obras extras ou reduzir o valor das tarifas.

Tudo isso estará consignado no convênio e nos contratos, cuja discussão terá participação ativa da Assembleia a partir de agora. Conforme a representação partidária, os deputados estarão no debate para definir locais e quantidade de praças de pedágio, casos de isenções na tarifa e outras situações. Portanto, a aprovação do projeto da delegação pelo Legislativo é apenas o começo dessa luta em prol do Paraná e dos paranaenses!

Hussein Bakri é Deputado Estadual e Líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná

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