O poder público se faz, acima de tudo, com servidores. Nós, políticos, somos passageiros dentro da estrutura da máquina estatal. Portanto, uma das nossas principais missões é valorizar o funcionalismo e oferecer a eles as melhores condições possíveis de trabalho, pois isso é o que vai garantir a oferta de um serviço público de qualidade e com agilidade aos 11,6 milhões de paranaenses. A maior prova disso foi vivenciada na pandemia, quando os servidores do Paraná não mediram esforços para atender a população em todas as áreas.
Agora, com o fim da vigência da Lei de Socorro aos Estados na pandemia e também da proibição de aumento de gastos com pessoal, o Governo Ratinho Junior está, dentro dos limites financeiros do Estado, retomando a política de valorização no salário e na carreira dos servidores públicos estaduais.
No campo da educação, a partir de janeiro o piso dos professores saltará de R$ 3.730 para R$ 5.545 para 40 horas/aulas semanais, fazendo com que nenhum docente efetivo ou temporário receba menos que esse valor. O reajuste será escalonado e atingirá todos os níveis, num incremento salarial médio de 20%, a partir de um investimento de R$ 674,4 milhões, bancado pelo Estado e pelo recurso federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além disso, será implementada uma gratificação de incentivo que vai variar de R$ 108 a R$ 2.430 para diretores e de R$ 92 a R$ 2.070 para auxiliares, conforme metas de número de matrículas, frequência dos estudantes e índice de aprendizagem. O objetivo dessas medidas é reforçar o processo em curso de tornar o Paraná o melhor sistema educacional público do Brasil.
Já no ensino superior, está sendo regularizado em definitivo o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), que enfrentava um impasse há mais de 10 anos nas 7 universidades estaduais do Paraná (Unicentro, UEPG, Unioeste, Uenp, UEL, UEM e Unespar). Ao regulamentar cargos e gratificações nessas instituições e também nos hospitais universitários, a nova legislação trará segurança jurídica ao setor e dará tranquilidade aos professores para trabalhar.
Na segurança pública, o Governo pretende instituir o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 600 mensais para os servidores dos quadros das polícias Civil, Militar, Científica e Penal. Em relação aos policiais militares, também será facilitada a ascensão na carreira – sobretudo aos Praças –, com a criação do Quadro de Oficiais de Administração em substituição ao Quadro Especial de Oficiais da PM.
Por fim, no último dia 7 de dezembro foi antecipado o pagamento do 13º salário de todos os 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, injetando quase R$ 1,8 bilhão na economia estadual. Também aplicável para o conjunto do funcionalismo, haverá reposição de 3% no salário de janeiro, num investimento anual de R$ 786,3 milhões.
Com as contas equilibradas, o que permite investimentos públicos e, ao mesmo tempo, valorização dos servidores, o Paraná dá mais um exemplo de gestão para o país!

• Hussein Bakri é Deputado Estadual, Líder do Governo Ratinho Junior e Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná

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