A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc aprovou parecer favorável ao PL de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que prorroga em 24 meses o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática, incêndio ou outro evento fortuito que paralise sua atividade comercial. …

Uma antiga demanda do Projeto Voz Única da Facisc, a privatização da aduana de Dionísio Cerqueira, foi publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União. O edital prevê a permissão para movimentação e armazenagem de mercadorias e bagagens, pelo prazo de 25 anos, em Porto Seco, para carga geral e outras, a ser instalado …

A deputada Luciane Carminatti (PT) foi designada pelas colegas para coordenar a Bancada Feminina a partir deste segundo semestre de 2021. Ela assume o cargo ocupado desde o início desta legislatura pela deputada Ada de Luca (MDB), que foi eleita agora para liderar a Procuradoria da Mulher, recém-criada na Alesc. Participam da Bancada Feminina as …

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir o que vai representar para o litoral catarinense a 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo. O governo federal, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pretende vender áreas para …

Ficou para esta quarta-feira, 14, a definição das entidades representativas que vão poder participar da audiência pública sobre a reforma da previdência estadual, agendada para 19 de julho. A decisão foi tomada na reunião conjunta extraordinária das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa …

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc aprovou, nesta terça-feira, 13, o PL, de autoria do governo do estado, que possibilitará a transferência de recursos em caráter emergencial para sete municípios do Oeste atingidos pela estiagem em 2020: Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil. A transferência …

Lideranças empresariais e comunitárias estão programando manifestações nas BRs-470, 163 e 280 em razão da demora do governo federal em definir os critérios de utilização dos R$ 350 milhões disponibilizados pelo governo do estado para investimentos nas rodovias federais. O objetivo é pressionar o Fórum Parlamentar Catarinense para uma rápida definição sobre o assunto junto …

Prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli almoçou nesta terça-feira, 13, com a bancada estadual do MDB. Defendeu pretensões de candidato ao governo e pediu apoio dos deputados. Estava acompanhado do deputado federal Carlos Chiodin. Antes dele, a bancada já recebeu o senador Dário Berger, acompanhado do ex-governador Eduardo Moreira. A agenda de reuniões semanais …

O Governo de Santa Catarina publicou um cronograma de vacinação em que prevê a imunização de todos os adultos até o final de agosto. Pelos números oficiais, Santa Catarina alcançou a marca de 4.053.734 de doses contra a Covid-19 aplicadas. Os dados apontam 3.051.017 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que representa 54,7% de …

O deputado federal Hélio Costa indicou 4 veículos para a Polícia Civil de Santa Catarina. Um vai para a unidade de Xaxim, no Oeste do Estado, e os outros três carros são para a Polícia Civil de Florianópolis. O montante financeiro é de R$ 670 mil. Os equipamentos fazem parte da Emenda Impositiva da Bancada …

O deputado Silvio Dreveck (PP) voltou a destacar na Alesc a necessidade de obras de infraestrutura. O parlamentar defende investimentos na revitalização da SC-418, entre Joinville e São Bento do Sul, para favorecer toda região Norte do Estado, beneficiando a exportação dos produtos pelos portos da região. “De Pirabeiraba, em Joinville, a São Bento do …

Uma ação inédita vai reunir o governador Carlos Moisés da Silva; o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal; o presidente do TJSC, Ricardo Roesler; além do chefe do MPSC, Fernando Comin e o presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior no lançamento do INOVAGOV SC, um projeto que visa fomentar a inovação no …

A assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Poder Judiciário em prol da consolidação do Marco Legal da Primeira Infância, foi um dos assuntos debatidos durante a reunião do grupo de trabalho (GT) Ações contra a Violência às Crianças e Adolescentes, promovida na manhã desta segunda-feira, 12. O GT é vinculado à Comissão …