A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. Uma das inovações é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o deputado federal Diego Garcia (PHS), “esse é um tema que já estávamos trabalhando desde 2016, com foco na desburocratização da abertura e fechamento de empresas”.

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