Alesc recebe pacotão de projetos com rodovias, previdência e ICMS
Uma comitiva formada por três secretários, tendo à frente Eron Giordani, principal interlocutor entre o poder Executivo e o parlamento, entregou nesta quarta-feira, 1º, na Alesc um pacote de oito projetos de lei que inclui, a liberação de recursos para rodovias federais, o incentivo à migração dos servidores para a previdência pública complementar e o parcelamento de dívidas de ICMS em até 10 anos. Giordani estava com Paulo Eli (Fazenda) e Thiago Vieira (Infraestrutura). Eles foram recepcionados pelo presidente Mauro de Nadal (MDB), que teve a companhia de Ismael dos Santos (PSD), Jair Miotto (PSC), Silvio Dreveck (PP), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Nazareno Martins (PSB), Volvei Weber (MDB), Marcos Vieira (PSDB) e Luciane Carminatti (PT). Mais uma mostra da boa relação entre os dois poderes em Santa Catarina.
Conforme acertado na audiência pública realizada em Brasília, os projetos que tratam da liberação de recursos para rodovias buscam viabilizar a aplicação dos R$ 350 na duplicação da BR-470 e da BR-280 e na recuperação da BR-163. Os projetos autorizam mais R$ 115 milhões, sendo R$ 100 milhões para a BR-470 e R$ 15 milhões para a BR-285, na pavimentação da Serra da Rocinha, no Sul do estado. A expectativa é de liberação nas próximas semanas.
O Executivo também enviou proposta que permite aos contribuintes em atraso com o ICMS parcelar as dívidas em até 120 vezes. A medida beneficiará empresas de transporte, em dificuldades na pandemia. No pacote, o projeto que incentiva a migração dos funcionários efetivos que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2004 para o regime de previdência complementar, gerido pelo SCPrev. A migração é válida para os servidores que recebem acima do teto do INSS, atualmente em R$ 6,4 mil.
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