A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir o que vai representar para o litoral catarinense a 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo. O governo federal, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pretende vender áreas para exploração de gás e petróleo em quatro bacias sedimentares marítimas, entre elas Santos e Pelotas, que abrangem o litoral catarinense, em outubro de 2021. A proposta mobilizou movimentos ambientalistas, contrários à ideia.

A movimentação resultou na decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que, em liminar, suspendeu parcialmente os efeitos das licitações dos blocos que alcançam o litoral catarinense até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). A decisão atende a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura (arayara.org), em ação civil pública contra a União, o Estado de SC e a ANP. Nesta quarta, 14, a coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, a deputada Paulinha lançou a campanha #SOSLITORALSC.

Para a audiência foram convidados representantes de Araquari, Araranguá,  Balneário Arroio do Silva,  Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Governador Celso Ramos, Içara, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Porto Belo, Santa Rosa do Sul, São Francisco do Sul, São João do Sul, São José, Sombrio e  Tijucas.

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