O Governo do Estado tem mais um desafio a partir de agora: aprovar a Reforma da Previdência o mais rápido possível e sem emendas que possam descaracterizar o projeto gestado dentro do Centro de Administrativo, mas com as portas abertas para ouvir os deputados estaduais e representantes setoriais. Coube ao secretário da Casa Civil, Eron Giordani, elaborar o formato do projeto que foi protocolado na Assembleia Legislativa por volta das 16 horas desta segunda-feira, 28, e que agora segue o rito do Parlamento, com análise das comissões e prováveis alterações pontuais. Eron estava acompanhado do presidente do Instituto de Previdência de SC (IPrev), Marcelo Panosso Mendonça; e do líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), outro articulador importante no processo. A ideia é ter a aprovação até agosto.

 

A reforma catarinense tem como base a reforma federal, aprovada no Congresso Nacional. Entre as mudanças propostas estão, por exemplo, uma regra de transição para os servidores próximos de se aposentar. A idade mínima geral para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Ambos precisarão contribuir por 25 anos. Outra alteração prevê a redução das pensões para 50% do valor do vencimento do titular falecido, que poderá chegar a 60%, em alguns casos.

 

O presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), prometeu dar celeridade. “Vou sugerir às comissões afetas à matéria que promovam uma tramitação conjunta, evitando que ocorram várias audiências para debater o mesmo tema”, afirmou. Eron Giordani traduz em números a preocupação: “A cada R$ 1 real arrecadado com ICMS líquido pelo Estado, R$ 0,48 vão para a previdência. Em 2019, ela consumiu 10 vezes o valor que foi destinado à Agricultura”, exemplificou.

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