Passado a aprovação da Reforma da Previdência sob clima de tensão durante essa quarta-feira, 04, em Florianópolis, a partir desta quinta-feira, 05, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB), iniciou os entendimentos com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Eron Giordani, com vistas às próximas agendas que devem nortear as negociações entre a base de apoio ao governador Carlos Moisés (sem partido) e o Parlamento catarinense. Para garantir os 30 votos que asseguraram a vitória expressiva do governo – mesmo diante de temas impopulares como a cobrança de 14% aos aposentados que ganham acima de R$ 1.100 até R$ 6.400 e a inclusão dos policiais civis no texto – foi necessário firmar um acordo para o envio de medidas compensatórias, que diminuam o impacto aos servidores da ativa e os inativos.

Para tanto, iniciou-se a construção de envio de projeto de lei que garanta aumento aos servidores, assim como deve acontecer com os trabalhadores da Educação, que terão o piso alterado para R$ 5 mil para quem trabalha por 40 horas semanais e tem curso superior. Para os policiais civis que ingressaram entre 2003 e 2016, a saída será a constituição da Previdência Complementar, que terá como apoio o Programa de Incentivo à Migração (PIM). A estratégia é o governo ajudar no que for possível para garantir aos policiais que entraram no serviço público neste período a compensação necessária para uma aposentadoria tranquila.

Além disso, deverá aportar na Alesc a Reforma Administrativa, que ainda não se sabe se virá num pacote só ou fracionada, em vários projetos de lei. Independentemente da forma, o conteúdo vai exigir a mesma habilidade dos deputados da base para fazer aprovar medidas que garantam um fim de ano confortável e mais: um 2022, ano de eleição, tranquilo para quem precisa pedir votos.

Voltar para matérias