A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, enviada pelo Governo do Estado para estabelecer remuneração mínima de R% 5 mil aos professores estaduais com curso superior e com 40 horas por semana trabalhadas foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 10. O texto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto e o objetivo da ala governista é acelerar o processo para que nesta quarta-feira (11) seja aprovado em plenário e os profissionais recebam as novas remunerações já em setembro.

O deputado Zé Milton Scheffer (PP), líder do governo no Parlamento, está confiante quanto à tramitação célere. A previsão é que sejam beneficiados 48.858 servidores, entre efetivos, temporários (ACTs) e aposentados. A primeira faixa será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados. Os valores, conforme o projeto, serão retroativos a 1º de fevereiro deste ano. O pagamento desses retroativos será feito de forma parcelada até o fim do ano.

Para garantir a velocidade desejada, foi necessário uma negociação com os deputados do PT integrantes da CCJ, Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, que pediriam vistas para ajustes no texto. Para evitar o embaraço, foi acertado o compromisso do Governo de encaminhar ao Parlamento, em 30 a 40 dias, a proposta da carreira do magistério que vai garantir a descompactação salarial dos profissionais da educação. Proposta feita, proposta aceita.

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