Além da Reforma da Previdência que praticamente concentrou as atenções na Assembleia Legislativa, outro tema também exige foco tanto do governo quanto dos deputados: a chamada PEC do Magistério, que estabelece o novo piso de R$ 5 mil aos servidores de carreira dos professores da rede estadual com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A proposta teve a admissibilidade aprovada pelo plenário e, agora, retorna à CCJ para a análise de mérito para, na sequência, passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Educação.

Um tema que aparentemente fluiria pelo parlamento, já que trata da valorização de profissionais da educação, pode encontrar resistências. Para representantes da área da Educação, se por um lado valoriza quem está começando na carreira, por outro desagrada quem já está na sala de aula há anos. Presidente da Comissão de Educação e da Comissão Mista que trata da carreira do magistério, a deputada Luciane Carminatti (PT) destaca: “O atual plano de carreira não é nada atrativo e tem um agravante: o professor que estuda mais, que se qualifica, não é incentivado, a ponto de ter diferença de R$ 9  entre mestrado e doutorado; R$ 20 reais entre especialização e mestrado. Precisamos de uma carreira que considere e valorize a qualificação e o tempo dedicado”. A Comissão Mista tem até o final deste mês para apresentar e votar o relatório com uma proposta de novo plano de carreira estadual.

Relator da PEC e líder do governo, o deputado  José Milton Scheffer (PP) destaca que já está em elaboração outra proposta para a descompactação da carreira, assegurando a progressão da remuneração para os profissionais com cursos de aperfeiçoamento e capacitação até o nível de doutorado. A previsão é que o projeto chegue ainda neste ano para tramitação. A ver.

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