A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para ouvir o funcionalismo estadual sobre a Reforma da Previdência pública catarinense se transformou em palco aberto à reclamações de todos os lados. O evento atravessou a tarde desta segunda-feira, 19,  e os apenas 15 minutos destinados a quem subia à tribuna foram preenchidos com questionamentos de toda a ordem ao texto apresentado pelo governo do estado. Coube aos integrantes de entidades do setor privado os poucos elogios, destacando que os  gastos que chegam a R$ 400 milhões mensais, poderiam ser usados em investimentos que SC precisa.

O ponto da reforma em que o governo propõe diminuir o número de isentos entre os já aposentados recebeu o maior número de críticas. Pelo projeto, a faixa de isenção cai de quem ganha acima do teto do INSS para um salário mínimo. Ou seja, até o momento, o servidor que se aposentar recebendo mais de R$ 6 mil segue pagando 14% para o Iprev, abaixo disso está isento. Pela Reforma, essa faixa cai para o aposentado que recebe pouco mais de R$ 1 mil. A mudança amplia o número de contribuintes e garante um aporte mensal de mais de R$ 30 milhões, dando fôlego ao sistema. A reclamação, no entanto, é forte.

Outro ponto de crítica é o pedágio para quem está próximo de se aposentar. Até mesmo o Procurador-chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, pediu uma transição mais branda, em respeito a quem trabalhou e vê a possibilidade de aposentadoria ficar mais distante.

Enfim, se a ideia dos deputados era ouvir críticas, o objetivo foi atingido com sucesso. A tramitação da Reforma segue agora com apresentações de emendas e a batalha dos governistas será evitar que o texto se descaracterize até a votação final no dia 4 de agosto. A ver.

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