A Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina gera um rombo anual de aproximadamente R$ 5 bilhões aos cofres públicos. São recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Para evitar esta sangria é que a Reforma foi apresentada à Assembleia Legislativa. O objetivo é encontrar um caminho que a torne sustentável e que não inviabilize o futuro da gestão pública. A proposta, que tem como base a medida similar feita pelo Governo Federal, altera, entre outros pontos, as idades mínimas para a aposentadoria, passando para 65 anos os homens; e 62, as mulheres, por exemplo.

Uma das alterações que mais deve impactar na arrecadação do Iprev trata da contribuição paga pelos servidores aposentados. Atualmente, o recolhimento da previdência é cobrado de inativos e pensionistas que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 6.101,06. Com a reforma, passarão a pagar aqueles que recebem acima de um salário mínimo nacional (R$ 1,1 mil). Estudo realizado pelo Iprev concluiu que a redução da faixa de isenção é a medida mais importante da reforma.

Além disso, a reforma cria uma contribuição adicional, que deverá ser paga pelo servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003 e que queira garantir o direito à integralidade na fórmula de cálculo e à paridade no reajuste de seus benefícios. Ou seja, quem projeta se aposentar com o mesmo rendimento da ativa. Para tanto, as alíquotas adicionais vão de 1% (para aqueles cujo salário de contribuição varia entre o teto do INSS até R$ 10 mil) a 4% (para salários de contribuição que passam de R$ 30 mil), além dos 14% já recolhidos. Uma medida que viabiliza a injeção de recursos na Previdência, mas que mexe com a vida de muitos aposentados. Um remédio forte, que pode provocar reações.

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