Por unanimidade, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Dário Berger (MDB) ao Projeto de Lei – PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final no plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. Atualmente o Brasil conta com um Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), um Sistema Único de Saúde (SUS), mas até então, não há um Sistema para organizar, modernizar, e melhorar a qualidade do ensino brasileiro. O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino. “Temos a Escola Estadual A que comporta 1000 estudantes, mas só tem 500 matrículas. No mesmo bairro, temos a Escola Municipal B, que está com uma fila de 300 crianças. Com o SNE, haverá uma maior facilidade para que o governo municipal e o governo estadual cheguem a um acordo, fazendo com que essas 300 crianças e seus professores possam ocupar a infraestrutura da escola estadual ociosa. Isso traz economia porque o município não fica pressionado a fazer mais escolas e traz praticidade, tendo em vista que os pais não precisarão colocar seus filhos em escolas mais distantes”, detalhou o relator. Dário acrescentou à redação do projeto trechos que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Para o senador catarinense, está sendo entregue o Sistema Nacional de Educação “mais próximo do consenso, no entendimento de que precisamos dar um passo importante rumo à modernização da gestão escolar”.

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