O  projeto de lei que cria o Programa Bolsa-Estudante começou a tramitar na Assembleia Legislativa. De autoria do Poder Executivo, o PL 450/2021 prevê a distribuição de até 60 mil bolsas por ano e pagará auxílio de R$ 6,250 mil, num investimento de até R$ 375 milhões anuais, reajustado com base no IPCA, índice de inflação oficial. O programa pretende atender alunos regularmente matriculados em escolas de ensino médio da rede pública estadual ou na educação de jovens e adultos (EJA), com 75% de presença, no mínimo, nas aulas. As famílias dos beneficiários precisam estar cadastradas do CadÚnico e a seleção dos beneficiados será realizada todos os anos, mediante avaliação do grau de carência socioeconômica do candidato à bolsa. O PL estabelece, ainda, que o repasse do dinheiro do benefício será feito ao pai ou responsável, no caso de alunos menores de 18 anos, ou diretamente ao estudante, caso ele tenha 18 anos ou mais. Para ser aprovado, o PL passará pela análise de três comissões antes de ser votado em plenário: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Todo esse caminho tem como meta principal reverter um número desanimador. Conforme levantamento inédito realizado pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), com apoio do MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) chega a 13,7 mil o total de alunos fora da sala de aula. O levantamento inclui alunos matriculados em creches, pré-escola, em todo o ensino fundamental, no ensino médio e nas unidades de Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública municipal. O Bolsa-Estudante vai ao encontro da proposta do Novo Ensino Médio e também visa estimular alunos carentes financeiramente a permanecerem na escola. Uma ação quase emergencial, necessária para mudar um cenário preocupante, agravado pela pandemia.

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