A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 13 deste mês começa a apresentar os primeiros resultados positivos no combate à evasão escolar em Santa Catarina. O governo do estado anunciou nesta segunda-feira, 20, a criação do programa Bolsa Estudante, uma iniciativa que terá investimento de R$ 375 milhões por ano para garantir auxílio financeiro aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede estadual de ensino. O programa será instituído por projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde já está tramitando PL do mesmo molde, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), lido em plenário no dia 25 de agosto e que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Carminatti inclusive apresentou a ideia ao governador Carlos Moisés (sem partido), que abraçou a causa,  juntamente com o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Conforme informações da secretaria, o Bolsa Estudante que aportará na Alesc deve conceder um auxílio anual de R$ 6,25 mil para até 60 mil estudantes da rede estadual de Santa Catarina. O valor será dividido em 11 pagamentos mensais de R$ 568 entre fevereiro e dezembro. Os estudantes devem registrar ao menos 75% de frequência e não terem abandonado a escola para receber o auxílio. Caso a matrícula na rede pública estadual ocorra ao longo do ano, será considerada a frequência na escola anterior. Além disso, a matrícula deve ter sido registrada ao menos 30 dias antes do término do ano letivo.

De acordo com dados enviados pelas 1.064 escolas da rede estadual da SED, em 2021, 10 mil alunos pararam de frequentar a escola, sendo que 2 mil deles retornaram às salas de aula. Ações como a Bolsa e a Busca Ativa – já em prática – reforçam o trabalho para que esses estudantes voltem às salas de aulas.

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