A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) completou 40 anos de criação e para celebrar a data, a Assembleia Legislativa promoveu sessão especial no Plenário do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Na ocasião, foram homenageados, com a entrega de placa comemorativa, os 25 servidores que ocuparam o cargo de procurador-geral do Estado ao longo das quatro décadas de existência do órgão. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e aprovada por todos os deputados estaduais.

Programa Juro Zero concede R$ 85 milhões em empréstimos
O programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, completou mais de R$ 85 milhões em concessões de empréstimos nos últimos 12 meses, entre maio de 2021 e abril de 2022, no período foram 18.319 operações. Os números mostram um crescimento de 16,79% em relação ao mesmo período anterior, maio de 2020 e abril de 2021. Com mais de R$ 447 milhões em concessões desde que foi lançado, o programa voltado aos microempreendedores individuais atua como incentivo à economia e na formalização, contribuindo com mais empregos e renda ao Estado. No mês de abril, últimos dados contabilizados e disponíveis, o Programa Juro Zero concede R$ 6.941.770,00 em empréstimos com 1.478 operações. O gerente de Empreendedorismo Individual e Micro e Pequenas Empresas, Adílio Anisio, destaca que, neste momento de recuperação econômica, o Juro Zero tem sido fundamental para a manutenção do MEIS e abertura de novos. Podem participar os MEIs formalizados. É considerado microempreendedor individual aquele que possui receita bruta anual de até R$ 81 mil. O MEI deve ter apenas um estabelecimento e não ser sócio, administrador ou titular de outros empreendimentos. Se precisar de ajuda, pode contratar um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Se não estiver formalizado, é possível se formalizar no Portal do Empreendedor. Os postos de atendimento do Sebrae também estão à disposição para tirar dúvidas sobre a formalização. O empréstimo do Juro Zero será oferecido pelas instituições de microcrédito habilitadas pelo Badesc para esta finalidade em todas as regiões de Santa Catarina. Os MEIs formalizados devem procurar uma dessas instituições para fazer o pedido do microcrédito. Se o pedido for aprovado, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil. Ao pagar todas as prestações em dia, a última parcela será paga pelo Governo do Estado. O empreendedor tem direito a fazer até duas operações por CNPJ, sujeitas à análise de crédito nas instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs), e pelas cooperativas do Sistema Sicoob, com operação do Badesc.

Udesc em Caçador
Por unanimidade, foi aprovado o PLC 16/2022, do Poder Executivo, que altera a lei sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Udesc para criar novos cargos de professor, de técnicos universitários e de funções de confiança para viabilizar a instalação do Centro de Educação Superior do Meio-Oeste (Cesmo) da Udesc em Caçador. “Foram 15 anos de muito trabalho para podermos dizer com orgulho: o nosso Meio-Oeste logo terá jovens e adultos frequentando suas aulas de graduação em um campus da Udesc”, comemorou o deputado Valdir Cobalchini (MDB) .

Acats, 50 anos
Os 50 anos da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) inspirou a deputada Paulinha (Podemos) a protocolar uma moção de aplauso na Alesc pela importância da entidade para o desenvolvimento e visibilidade para o setor supermercadista em Santa Catarina. A Acats foi fundada no dia 17 de fevereiro de 1972 nas dependências da Sociedade Harmonia Lyra, região central de Joinville. “A Acats tem como missão representar, defender e atender os interesses e necessidades do setor supermercadista catarinense”, afirmou.

Ajuda
O envio de duas moções de apelo ao Ministério do Desenvolvimento Regional para beneficiar agricultores catarinenses foi o destaque na sessão desta quarta-feira, 29, na Alesc. A intenção é assegurar ampliação do período de concessão de rebate sobre o valor das parcelas de operações de crédito vencidas ou a vencer e ao acesso ao Pronaf. O deputado Neodi Saretta (PT), autor das moções, explicou que era necessário solicitar a elevação do limite do movimento bruto de notas fiscais comercializadas nos últimos 12 meses.

Computadores nas escolas
O Governo estadual entrega na próxima semana mais 2.096 computadores às escolas catarinenses, com investimento de R$ 9,18 milhões. Cerca de 27 mil estudantes de todas as regiões do Estado serão beneficiados com a iniciativa. Esta é a segunda etapa de entregas de computadores para a educação neste ano. Em maio, já foram entregues 6.454 computadores em 311 unidades da rede estadual. O investimento foi superior a R$ 28 milhões e beneficiou cerca de 108 mil alunos.

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